By República do Povo 
Em uma manobra regimental inédita, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contou com o apoio do governo federal e do Centrão para aprovar, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44h para 40h, com transição de um ano. A medida, que também estabelece a escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga) em 60 dias, sem redução de salários, foi aprovada sem que destaques de alteração fossem votados no plenário, frustrando a estratégia do Partido Liberal (PL) de constranger o governo e aprofundar as mudanças.
A manobra de Hugo Motta consistiu em substituir o parecer original do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), por uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O novo texto manteve o conteúdo central do substitutivo, com alterações mínimas — como a troca de “60 dias” por “dois meses” e a reorganização de artigos —, mas foi suficiente para invalidar todos os destaques apresentados pelo PL, que faziam referência ao parecer original. Técnicos da Câmara divergem sobre o uso da medida, que alguns consideram um precedente perigoso para o futuro do processo legislativo.
Contexto político e reações
A aprovação ocorre em meio a um cenário político tenso, com o governo buscando consolidar pautas trabalhistas em ano eleitoral. O PL, que nas últimas semanas criticou o relatório e defendeu uma transição mais longa, de até 10 anos, apresentou destaques que propunham não apenas eliminar o período de transição, mas também reduzir a escala para 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga). Nos bastidores, parlamentares do partido admitiram que a medida tinha como objetivo constranger o governo, que, embora inicialmente favorável às mudanças, precisou firmar um acordo com Hugo Motta para viabilizar a votação.
Governistas reagiram no plenário, classificando a tentativa do PL como eleitoreira e lembrando que o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ), era um dos signatários de uma emenda que previa transição de 10 anos. Sóstenes, por sua vez, afirmou ter sido induzido ao erro. A manobra de Motta foi vista como uma forma de evitar que os deputados ficassem constrangidos a votar contra os destaques do PL, que beneficiavam ainda mais os trabalhadores, mas desmantelariam o acordo costurado entre a Cúpula da Câmara, líderes partidários do Centrão e o governo.
Impactos e próximos passos
A aprovação do texto-base representa uma vitória para a base governista e para o Centrão, que conseguiram manter o controle sobre a pauta trabalhista. A redução da jornada para 40h e a transição para a escala 5×2 em 60 dias, sem redução salarial, devem impactar milhões de trabalhadores brasileiros, mas ainda dependem de regulamentação e de negociações no Senado. A manobra regimental, no entanto, levanta questionamentos sobre a transparência do processo legislativo e pode gerar debates sobre a necessidade de reformas no regimento interno da Câmara.
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