O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (28) que a nova fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, reforça a necessidade urgente de reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização do mercado financeiro, com destaque para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas também para órgãos como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A manifestação consta em despacho assinado após a União apresentar ao Supremo o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM.
A fase denominada Fluxo Oculto, segunda etapa da Operação Carbono Oculto, aponta que fintechs sediadas na Avenida Brigadeiro Faria Lima continuaram sendo utilizadas para ocultar recursos do crime organizado mesmo após a operação realizada em 2025. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o grupo investigado não interrompeu as atividades após a primeira ação e teria ampliado o volume de desvio de nafta, além de criar novas empresas de fachada para ocultar os recursos obtidos com o esquema. A operação, que mira um novo esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), expõe a fragilidade dos mecanismos de controle do mercado financeiro brasileiro.
Plano emergencial e reivindicações da CVM
No despacho, o ministro Flávio Dino cita a realização da nova fase da Operação Carbono Oculto e afirma que ela “sublinha, mais uma vez, a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização”. Antes de decidir sobre o mérito e a suficiência das medidas propostas pelo governo, Dino determinou que as partes do processo se manifestem sobre o documento em até cinco dias úteis. O plano apresentado pela União incorporou parte das reivindicações feitas pela CVM, como o aumento do quadro de pessoal e a criação de uma força-tarefa para reduzir em 20% até dezembro a fila de processos da autarquia. Ficou de fora, porém, a proposta de pagamento de horas extras com adicional de 50% para os servidores que participarem do mutirão.
O panorama político geral indica que a operação na Faria Lima ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF pressionando por maior eficiência na regulação financeira e o governo federal buscando equilibrar as contas públicas. A ausência do adicional de horas extras no plano emergencial pode gerar insatisfação entre os servidores da CVM, que já enfrentam sobrecarga de trabalho. A decisão de Flávio Dino de abrir prazo para manifestações das partes sinaliza que o Supremo não aceitará medidas paliativas, exigindo uma reestruturação profunda que impeça o uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado.
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