By República do Povo 
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, nesta segunda-feira (26), o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MDB contra o prefeito de Maceió, JHC (PL), e o senador Rodrigo Cunha (Podemos), que eram acusados de usar politicamente o evento público ‘São João Massayó’ para promoção pessoal durante o período eleitoral. A decisão, tomada por unanimidade, considerou que não há elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou uso indevido da máquina pública, marcando um revés para a legenda oposicionista e acirrando o debate sobre os limites entre gestão municipal e campanha eleitoral em Alagoas.
O pedido do MDB alegava que JHC e Rodrigo Cunha teriam transformado as festas juninas financiadas pela prefeitura em palco de propaganda política, com discursos e exposição de símbolos partidários durante os eventos realizados entre maio e junho. A ação pedia a suspensão imediata do uso do espaço público para fins eleitorais e a aplicação de multa por suposta violação da legislação eleitoral. No entanto, o relator do caso, desembargador Carlos Cavalcanti, entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes para caracterizar irregularidade, destacando que a realização de festas populares é atribuição legítima do poder público e que a presença de autoridades em eventos oficiais não configura, por si só, ato de campanha.
A decisão do TRE-AL ocorre em um contexto de intensa disputa política em Alagoas, onde as alianças partidárias estão em constante reconfiguração para as eleições municipais de 2026. O MDB, que integra a base de oposição ao governo estadual, tem buscado judicializar ações de gestores ligados ao PL e ao Podemos, partidos que apoiam a atual administração municipal. JHC, que busca a reeleição, e Rodrigo Cunha, pré-candidato ao governo do estado, negam as acusações e classificam a ação como ‘tentativa de tumultuar o processo eleitoral’. O caso também reacende o debate sobre o uso de eventos culturais como ferramenta de marketing político, prática comum em todo o país, mas que frequentemente gera controvérsias judiciais.
O impacto da decisão vai além do âmbito local: ela estabelece um precedente para outras ações semelhantes em tribunais regionais, ao reforçar que a simples participação de políticos em festividades públicas não configura abuso, desde que não haja comprovação de desvio de finalidade ou uso de recursos públicos para promoção pessoal. Para o MDB, a rejeição do pedido representa um obstáculo em sua estratégia de desgastar a imagem de JHC e Rodrigo Cunha, que lideram as pesquisas de intenção de voto em seus respectivos cargos. Já para a gestão municipal, a decisão é vista como uma vitória que legitima a continuidade do calendário de eventos, que movimenta a economia local e atrai turistas.
O processo agora segue para análise do mérito, com prazo de 15 dias para que as partes apresentem novas provas. Enquanto isso, o ‘São João Massayó’ prossegue normalmente, com programação que inclui shows de artistas nacionais e regionais, barracas de comidas típicas e apresentações culturais. A expectativa é que o caso sirva de alerta para que gestores e candidatos adotem cuidados redobrados na comunicação durante eventos públicos, evitando discursos ou materiais que possam ser interpretados como campanha antecipada. O TRE-AL também deverá emitir uma recomendação oficial sobre os limites éticos e legais para a participação de políticos em festividades custeadas com dinheiro público.
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