STF determina plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, em até 90 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A decisão, que atende a uma demanda histórica do povo Arara, estabelece um prazo de 90 dias para que a União apresente um cronograma de retirada de não indígenas da área, além de medidas para indenizar ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A TI Cachoeira Seca foi demarcada em 2016, mas, desde então, enfrenta graves problemas como desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência e os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão de Fachin também exige a criação de um comitê de governança para garantir a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara. O plano deverá ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Panorama político e jurídico

A determinação do STF ocorre em um contexto de crescentes tensões envolvendo direitos indígenas e exploração econômica na Amazônia. O governo federal, sob pressão de setores do agronegócio e da mineração, tem sido alvo de críticas de organizações indígenas e ambientalistas pela lentidão nas demarcações e na proteção de territórios. A decisão de Fachin reforça a jurisprudência da Corte em defesa dos direitos originários dos povos indígenas, especialmente em casos de omissão estatal.

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que a situação da TI Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas. “As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, declarou Fachin, citando a necessidade de ação coordenada entre União, estados e municípios.

A decisão também se alinha a outras recentes do STF, como a que determinou a desocupação de terras indígenas no Maranhão e em Mato Grosso do Sul, sinalizando uma postura mais ativa da Corte diante do avanço de invasões e da degradação ambiental. Organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) celebraram a medida, mas alertam para a necessidade de fiscalização e recursos para sua implementação efetiva.

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