By República do Povo 
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a Casa não pode ser obrigada a ‘carimbar’ a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, de autoria de deputados. A declaração ocorre após a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi enviada ao Senado na quinta-feira (28), mas já enfrenta resistência e tramitação alternativa.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, disse Alcolumbre. A fala reflete a insatisfação de senadores com o que consideram uma pressão para aprovação sem análise aprofundada.
Proposta alternativa da oposição
No mesmo dia em que a PEC foi enviada pela Câmara, Alcolumbre encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta de Marinho cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), permitindo que empregador e trabalhador negociem o valor do trabalho por ‘hora trabalhada’. Interlocutores de Alcolumbre alegaram que o envio à CCJ seguiu o trâmite regimental e não representou ‘um aceno à oposição’.
A PEC de Marinho é vista como uma alternativa da oposição à proposta aprovada na Câmara, que reduz a jornada máxima de 44 horas semanais para 36 horas, em seis dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1). O texto original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi modificado durante a tramitação e aprovado com amplo apoio da base governista.
Tramitação no Senado e precedentes
Alcolumbre afirmou que a PEC aprovada pela Câmara deve passar por pelo menos uma comissão e que há pedidos para criar uma comissão especial para analisar o texto. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. Porque as cobranças de todos os senadores sobre esta Presidência é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão e que o Senado não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, declarou.
As regras internas do Senado preveem que PECs sejam analisadas apenas na CCJ antes de irem ao plenário. Segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há histórico de PECs que passaram por outra comissão além da CCJ. Diferentemente da Câmara, no Senado, se uma PEC for apensada a outra que já está em plenário, o processo de análise não é adiantado. O texto continua tendo que passar pela CCJ de todo jeito. Existe, no entanto, a possibilidade de líderes requererem que a PEC seja apreciada diretamente pelo plenário, independentemente de apensamento. Isso ocorreu, por exemplo, com a PEC do Corte de Gastos, no fim de 2024, que passou na Câmara e foi votada no Senado em 12 horas.
O debate sobre a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou força após a campanha ‘Vida Além do Trabalho’, que coletou mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à proposta. A PEC original, de Erika Hilton, previa a redução para 36 horas semanais, mas o texto aprovado na Câmara manteve a jornada máxima de 44 horas, com possibilidade de negociação coletiva para redução. A tramitação no Senado promete ser um dos principais focos de tensão entre governo e oposição nos próximos meses.
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