Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a 43 anos e Monique recebe perdão judicial em julgamento histórico

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial, em decisão que encerra o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, com 11 dias de duração.

A sessão, iniciada em 25 de maio, terminou à 1h43 da madrugada desta quinta-feira, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o júri. Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como “doce e bondosa”. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Condenação e indenização

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Também respondeu por tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. A decisão reforça a gravidade do caso, que mobilizou a opinião pública e expôs falhas na proteção infantil.

Absolvição de Monique e críticas ao sistema

A situação de Monique Medeiros foi marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo, resultando no perdão judicial. A decisão gerou controvérsia, especialmente entre grupos de defesa dos direitos das crianças, que questionam a responsabilidade da mãe na omissão que levou à morte do filho. O caso também reacendeu debates sobre a eficácia do sistema de justiça em casos de violência doméstica e infantil, com críticas à morosidade e à falta de proteção preventiva.

O julgamento, que se tornou o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reflete a complexidade do caso e a pressão social por justiça. A condenação de Jairinho é vista como um marco, mas a absolvição de Monique levanta questões sobre a responsabilidade de adultos próximos em situações de abuso. O caso Henry Borel continua a ser um símbolo da luta contra a violência infantil no Brasil, com desdobramentos que podem influenciar futuras políticas de proteção à criança.

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