By República do Povo 
A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugere levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para uma comissão especial ou para a análise de mais de um colegiado não tem precedentes em matérias deste tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado. A medida acende alerta em parlamentares governistas, que temem a possibilidade de atrasar a votação.
Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre disse que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados. “Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
A possibilidade levantada por Alcolumbre é diferente do que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao dizer que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste caso é responsável por analisar tanto a admissibilidade (se é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria. Na sequência, o texto segue para o plenário. As regras do Senado são diferentes do regimento da Câmara, que divide a votação em duas comissões: primeiro, a admissibilidade na CCJ; depois, o mérito em uma comissão especial. O plenário também é a última etapa.
Em resposta a um pedido do g1 sobre precedentes deste tipo, a assessoria do Senado disse que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”. O Senado informou, ainda, que entre 2005 e 2009, nove propostas chegaram a ser encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública, porém nunca chegaram a ser analisadas e o colegiado foi extinto. A nota cita, ainda, três PECs entre 1989 e 1991 que passaram por uma comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas. A avaliação de técnicos é que, mesmo se houvesse uma inovação regimental ao encaminhar uma PEC para outra comissão, a votação seria informal — exigindo uma votação posterior na CCJ.
A fala de Alcolumbre preocupa governistas com um possível atraso na análise da proposta, que é uma das principais bandeiras do governo Lula na campanha eleitoral. O senador Paulo Paim (PT-RS) chama a atenção para a fala do presidente do Senado em “comissões”, no plural. “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, destacou Paim, reforçando a preocupação com a inovação regimental.
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