By República do Povo 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, por meio de portaria assinada em 27 de maio, a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar o setor responsável pela avaliação de pedidos de benefícios sociais e previdenciários de pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que tem prazo inicial de 90 dias prorrogável por mais 45, permite que servidores formados em Serviço Social atualmente lotados no Serviço de Reabilitação Profissional sejam remanejados para realizar Avaliações Sociais, em um contexto de pressão sobre as filas do INSS e de bloqueio de R$ 22,1 bilhões do orçamento federal.
A portaria estabelece a distribuição dos servidores por superintendências regionais: Nordeste receberá 30 profissionais; Norte/Centro-Oeste, 13; Sudeste I, 12; Sudeste II, 13; Sudeste III, 7; e Sul, 5. A adesão será voluntária, com prioridade para servidores com perfil para atendimento remoto, que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios ou que não exerçam atuação híbrida entre Reabilitação Profissional e Serviço Social. O governo federal, em paralelo, anunciou o bloqueio de R$ 22,1 bilhões do orçamento após projeção de aumento de gastos com o BPC, sinalizando um cenário de contenção fiscal que impacta diretamente a capacidade operacional da autarquia.
Críticas da associação de servidores
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que a medida prejudica e deixa descoberta a área de Reabilitação Profissional, que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para retornar ao trabalho. Em nota, a entidade argumenta que o enfrentamento das filas do INSS não deve ser feito pelo deslocamento de servidores entre setores, mas sim pela ampliação da força de trabalho e pelo fortalecimento dos serviços existentes. “Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a Anaseg, que promete cobrar do governo uma solução estrutural para a recomposição dos quadros de servidores.
Nova regra de transição entre Bolsa Família e BPC
Em 2 de junho, entrou em vigor uma regra que permite a manutenção de beneficiários no Bolsa Família até a conclusão da análise de pedidos de BPC. A medida cria um período de transição entre os dois benefícios, autorizando que o pedido do BPC siga para análise mesmo que a renda familiar supere o valor permitido em função do recebimento do Bolsa Família. As regras básicas para concessão do BPC incluem: renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência verificada por avaliação biopsicossocial, e inscrição no Cadastro Único com CPF de todos os integrantes da família.
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