By República do Povo 
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, na última sexta-feira (29), a indisponibilidade parcial dos elevadores do edifício Antônio Fernando Pinheiro, em Belo Horizonte, e adotou regime de teletrabalho para parte dos servidores. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), visa garantir a segurança de ocupantes e frequentadores do prédio, que abriga unidades administrativas e judiciais da Justiça Federal. A medida, que entrou em vigor imediatamente, suspendeu o uso de dois dos três elevadores do edifício, mantendo apenas um em operação para emergências e acesso restrito.
A suspensão dos elevadores gerou impactos diretos na rotina de servidores, advogados e cidadãos que dependem dos serviços prestados no local. O prédio, localizado na região central de Belo Horizonte, é um dos principais centros de atendimento da Justiça Federal no estado, abrigando varas, setores administrativos e o próprio TRF-6. Com a medida, servidores que atuam em andares superiores foram orientados a adotar o teletrabalho, enquanto aqueles em funções essenciais permanecem presencialmente, utilizando escadas e o elevador restante para deslocamentos.
Contexto e justificativas da decisão
A decisão do TRF-6 foi baseada em laudos técnicos que apontaram riscos estruturais nos elevadores, após falhas recorrentes e manutenção inadequada. A administração do tribunal informou que a medida é temporária, enquanto são realizados reparos e avaliações de segurança. A indisponibilidade parcial dos elevadores, no entanto, expõe um problema mais amplo de infraestrutura no Judiciário Federal, que enfrenta cortes orçamentários e dificuldades para manter prédios e equipamentos. O edifício Antônio Fernando Pinheiro, inaugurado na década de 1970, já havia passado por reformas parciais, mas a falta de investimentos contínuos agravou a situação.
A adoção do teletrabalho como resposta à crise reflete uma tendência crescente no serviço público, especialmente após a pandemia de Covid-19, que acelerou a digitalização de processos e a flexibilização de regimes de trabalho. No entanto, a medida também levanta questionamentos sobre a capacidade do Judiciário de garantir acesso igualitário à Justiça, especialmente para cidadãos sem meios digitais ou que dependem de atendimento presencial. O TRF-6 afirmou que os serviços essenciais, como audiências e prazos processuais, não serão interrompidos, mas reconheceu que pode haver atrasos em alguns procedimentos.
Panorama político e reações
A crise no edifício Antônio Fernando Pinheiro ocorre em um momento de tensão política no Brasil, com debates sobre o financiamento do Judiciário e a autonomia dos tribunais. O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem enfrentado pressões para aumentar o orçamento do Judiciário, que sofreu cortes nos últimos anos devido ao ajuste fiscal. Parlamentares de oposição, por outro lado, criticam a gestão dos tribunais e apontam má administração de recursos. A situação em Belo Horizonte pode servir como catalisador para novas discussões sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura e modernização do serviço público.
Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud), manifestaram preocupação com a segurança no trabalho e cobraram soluções rápidas. Em nota, o sindicato afirmou que a suspensão dos elevadores é um sintoma de problemas mais profundos, como a falta de manutenção preventiva e a precarização das condições de trabalho. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, recomendou que advogados priorizem o envio de documentos por meios eletrônicos e evitem deslocamentos desnecessários ao prédio, enquanto a situação não for normalizada.
A expectativa é que os reparos nos elevadores sejam concluídos em até 30 dias, mas não há prazo oficial para o retorno completo das atividades presenciais. O TRF-6 prometeu divulgar atualizações periódicas sobre o andamento das obras e a reabertura dos elevadores. Enquanto isso, servidores e jurisdicionados terão que se adaptar a uma rotina de restrições, que expõe as fragilidades de um sistema judicial que, apesar de avanços tecnológicos, ainda depende de infraestrutura física para funcionar plenamente.
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