By República do Povo 
O governo brasileiro assinou decreto, nesta quarta-feira (10), a fim de ampliar a cooperação policial para as áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas. A medida, que entra em vigor imediatamente, representa um avanço significativo na integração regional contra o crime organizado, especialmente em regiões historicamente marcadas por tráfico de drogas, armas e contrabando.
O decreto é resultado de acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estipula que os países podem atuar, em conjunto, para prevenir e investigar crimes de acordo com as respectivas legislações. A assinatura ocorre em um momento de crescente preocupação com a atuação de facções criminosas transnacionais, que exploram as fronteiras porosas para escapar da ação policial.
Cerco a fugitivos
No caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um determinado país busquem fugitivos que ultrapassarem as fronteiras nesses países. A medida é vista como um reforço ao combate a crimes como homicídios, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, que frequentemente envolvem deslocamentos entre os países do Mercosul.
“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento. A redação busca evitar conflitos de jurisdição e garantir que as operações sejam realizadas com respeito à soberania nacional.
Ficou definido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Estão previstos, para essa finalidade, intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação com cursos e treinamentos e troca de informações para prevenir ilícitos. A cooperação técnica será coordenada pelas polícias federais dos quatro países, com apoio de órgãos de inteligência.
Quando houver prisões desses fugitivos, as autoridades policiais entregarão essas pessoas às autoridades do país onde os fugitivos foram encontrados. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.” A medida busca evitar abusos e garantir a transparência das operações, especialmente em áreas de fronteira onde a presença de forças estrangeiras pode gerar tensões.
Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicações e trocar conhecimentos de interesse para a investigação de crimes com utilização de centros de operações. A iniciativa se alinha a outros esforços regionais, como o programa Amazônia Soberana, que visa combater crimes em áreas de fronteira na região amazônica, e reforça a tendência de integração das forças de segurança no Cone Sul.
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