By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, e foi interrompida antes da conclusão. A análise será retomada na sessão desta quinta-feira (11), quando os demais ministros também proferirão seus votos.
Um dos pontos centrais discutidos foi a regra que obriga provedores de conteúdo de internet a manterem sede e representante legal no país. Toffoli questionou a necessidade de manter essa obrigação para provedores que não realizam atividade econômica, como o Wikipédia. “A ponderação é necessária. A Wikipedia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter”, afirmou o ministro, sinalizando abertura para o debate.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes destacou que crimes pela internet também são praticados em sites sem fins lucrativos. Segundo ele, se a empresa não tiver sede no país, a Justiça não poderá controlar eventuais atos ilícitos. “A realidade das big techs, das redes sociais, nós verificamos que não são só questões econômicas que vêm transbordando, é principalmente uma questão ideológica de dominação política, influência em eleições em outros países”, afirmou Moraes.
O plenário julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte, que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. O caso tem impacto direto no equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação, especialmente em ano eleitoral. A discussão ocorre em meio a um cenário político marcado por tensões entre o Judiciário e o Legislativo, com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam regulamentar o setor.
Para mais informações, veja a cobertura completa sobre o STF interrompe julgamento de recursos de big techs sobre responsabilidade ampliada por conteúdo ilegal.
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