By República do Povo 
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mandato até 2028. A votação registrou 53 votos favoráveis e 16 contrários, superando a maioria absoluta de 41 votos exigida pela Constituição para nomeações ao colegiado.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo um deles indicado pelo STJ para exercer a função de corregedor. Cabe ao órgão o controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais, além de fiscalizar os deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, com exceção do STF. O conselho também tem o papel de planejar, auxiliar e acompanhar políticas que visam à melhoria dos serviços prestados pelos tribunais.
Atribuições do corregedor
Como corregedor, caberá ao ministro receber as reclamações e denúncias contra os magistrados e os serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Ele também será responsável por determinar o processamento das reclamações; realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem; elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância.
Panorama político e processo de nomeação
A Constituição determina que todos os integrantes do colegiado, com exceção de seu presidente, sejam nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal ─ ou seja, com no mínimo 41 votos dos senadores. A aprovação de Benedito Gonçalves ocorre em um contexto de intensos debates sobre a transparência e a eficiência do Judiciário, com o CNJ atuando como órgão central de controle administrativo e disciplinar. O resultado da votação, com ampla margem favorável, reflete o apoio da maioria dos senadores à indicação, em meio a discussões sobre a autonomia do Banco Central e casos de conduta de magistrados, como a abertura de processo contra um desembargador acusado de crimes sexuais e a polêmica relativização de estupro de vulnerável pelo STJ.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Benedito Gonçalves é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá e possui vasta experiência no STJ, onde atua desde 2008. Sua nomeação para a corregedoria do CNJ é vista como um passo importante para a continuidade das políticas de fiscalização e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.
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