By República do Povo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, na manhã desta quinta-feira (11), à oitiva de testemunhas no processo administrativo disciplinar que apura a conduta do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo desde fevereiro sob suspeita de importunação sexual contra duas mulheres. A audiência, que ocorre de forma híbrida — presencial no STJ e por videoconferência —, reúne depoimentos de acusação e defesa, em um caso que já mobiliza três instâncias judiciais e expõe tensões no sistema de responsabilização disciplinar do Judiciário brasileiro. Enquanto responde ao processo, Buzzi continua recebendo salário integral de R$ 100 mil mensais, valor mantido mesmo durante o afastamento preventivo.
As duas denúncias que embasam o processo são de naturezas distintas, mas convergem para o mesmo padrão de conduta. A primeira partiu de uma jovem, filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sido tocada por Buzzi dentro do mar, em uma praia em Santa Catarina, em janeiro deste ano. Ela registrou boletim de ocorrência na ocasião. A segunda denúncia foi feita por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi, que narrou situações ocorridas entre 2023 e 2025, nas quais o magistrado teria tocado suas nádegas, segurado seus braços e feito comentários inapropriados. Ambas as vítimas serão representadas na audiência por testemunhas de acusação, incluindo os pais da jovem — que estavam na casa de praia de Buzzi durante as férias — e servidores do gabinete do ministro.
Defesa arrola 16 testemunhas e nega crimes
A defesa de Marco Buzzi, que nega a ocorrência de qualquer crime, arrolou 16 testemunhas para a audiência. Entre elas, estão pessoas que estavam na praia perto do local onde a primeira jovem contou ter sido assediada. Em abril, o blog da Andréia Sadi revelou vídeos de depoimentos de servidores do gabinete que afirmaram que a ex-funcionária terceirizada se queixava da conduta do ministro no dia a dia do trabalho. Na defesa prévia, os advogados de Buzzi já haviam apresentado depoimentos por escrito de pessoas que estavam na praia, tentando contestar a versão da vítima. A comissão responsável pela instrução do processo é formada pelos ministros Luis Felipe Salomão (presidente), Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, escolhidos por sorteio.
Processo tramita em três frentes e pode levar à aposentadoria compulsória
O processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto em abril, por decisão unânime do plenário do STJ, que também manteve Buzzi afastado do cargo. O afastamento ocorre desde fevereiro, quando uma apuração preliminar apontou a necessidade de abertura do processo. O relatório final da comissão, que pode propor punições como a aposentadoria compulsória do ministro, deverá ser votado no plenário do STJ, sem data definida. Em paralelo, Marco Buzzi é alvo de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O inquérito no STF foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar a possível prática do crime de importunação sexual. O caso expõe a complexidade do sistema de responsabilização de magistrados no Brasil, onde um mesmo fato pode gerar consequências disciplinares, administrativas e criminais simultaneamente.
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