By República do Povo 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas classificou como “decepcionante” a postura da gestão do prefeito JHC (PL) no impasse com a Santa Casa de Maceió, que ameaça paralisar serviços essenciais de saúde. Em decisão publicada nesta quinta-feira (26), o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo arquivou a mediação coletiva entre as partes e encaminhou o caso para investigação criminal, apontando omissão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comandada pelo secretário Gustavo Pontes. A crise expõe um cenário de tensão entre o Executivo municipal e a instituição filantrópica, que atende cerca de 70% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital alagoana.
O impasse teve início após a Santa Casa de Maceió anunciar, em maio, a possibilidade de suspender atendimentos de urgência e emergência por falta de repasses financeiros da prefeitura. A dívida acumulada, segundo a instituição, ultrapassa R$ 12 milhões, referentes a serviços prestados desde 2023. O MPT foi acionado para mediar o conflito, mas, após reuniões e tentativas de conciliação, o procurador Gazzaneo concluiu que a gestão municipal não apresentou propostas concretas para regularizar os pagamentos nem garantiu a continuidade dos serviços.
Postura ‘decepcionante’ e ameaça criminal
Na decisão, o procurador destacou que a postura da SMS foi “decepcionante”, especialmente por se tratar de uma pasta responsável pela saúde pública em um município com mais de 1 milhão de habitantes. “A Secretaria de Saúde, sob o comando de Gustavo Pontes, demonstrou desinteresse em resolver a situação de forma célere e eficaz, o que coloca em risco a vida de milhares de cidadãos que dependem da Santa Casa”, escreveu Gazzaneo. Ele também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Federal para apuração de possível crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
A ameaça de responsabilização criminal é um agravante no cenário político local. O prefeito JHC, que busca a reeleição em 2026, enfrenta críticas da oposição por suposta negligência na gestão da saúde. O secretário Gustavo Pontes, por sua vez, é alvo de questionamentos sobre sua capacidade de gestão, especialmente após a crise na Santa Casa, que já levou a protestos de funcionários e pacientes. A situação também reacende o debate sobre o financiamento do SUS em Alagoas, onde a rede filantrópica responde por mais de 60% dos atendimentos de média e alta complexidade.
Panorama político e impacto social
O impasse com a Santa Casa de Maceió ocorre em um contexto de tensão entre o governo municipal e instituições de saúde, que denunciam atrasos recorrentes nos repasses. Em abril, a Associação dos Hospitais Filantrópicos de Alagoas (AHFAL) já havia alertado para o risco de colapso do sistema, com dívidas que somam mais de R$ 50 milhões em todo o estado. A situação é agravada pela falta de um plano de contingenciamento por parte da prefeitura, que, segundo o MPT, não apresentou cronograma de pagamento nem alternativas para evitar a paralisação.
Para o procurador Rafael Gazzaneo, a omissão da gestão municipal configura “descaso com a saúde pública” e pode resultar em sanções penais e administrativas. “Não se trata apenas de um problema financeiro, mas de uma questão de gestão e prioridade política. A população não pode ser refém de disputas burocráticas”, afirmou. A decisão do MPT também recomenda que a Câmara de Vereadores de Maceió instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses à Santa Casa e outras instituições de saúde.
Enquanto isso, a Santa Casa de Maceió mantém a ameaça de suspender os atendimentos de urgência a partir de 1º de julho, caso não haja solução. A medida, se concretizada, deve sobrecarregar ainda mais o Hospital Geral do Estado (HGE) e outras unidades públicas, que já operam no limite. A população, especialmente a de baixa renda, é a principal afetada, com relatos de pacientes transferidos para outras cidades ou aguardando por horas em corredores lotados.
O caso também ganhou repercussão nacional, com entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) cobrando ações do governo federal. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que acompanha a situação e que pode intervir caso haja risco de colapso no atendimento. A crise na Santa Casa de Maceió é mais um capítulo da complexa relação entre municípios, estados e União no financiamento do SUS, que enfrenta cortes orçamentários e falta de planejamento em todo o país.
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