A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados pode elevar em até 30% o valor de cada hora extra paga aos trabalhadores, segundo relatório técnico divulgado nesta semana. O texto, que já tramita no Senado, estabelece o direito a duas folgas semanais remuneradas, alterando profundamente a organização do trabalho no país.
O acréscimo de até 30% no custo das horas extras decorre da combinação entre a redução da jornada semanal e a obrigatoriedade de remuneração integral dos dias de descanso. Empresas de setores como comércio, serviços e indústria, que tradicionalmente utilizam escalas 6×1, terão que recalcular seus custos operacionais e renegociar contratos de trabalho.
Impacto econômico e adaptação empresarial
O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aponta que o impacto financeiro será sentido principalmente nas pequenas e médias empresas, que operam com margens apertadas. A estimativa é que o custo total com mão de obra possa subir entre 15% e 30% nos primeiros meses de vigência da PEC, caso aprovada sem alterações.
Especialistas consultados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertam que o aumento das horas extras pode gerar pressão inflacionária em setores como alimentação fora do lar, transporte e logística. Por outro lado, sindicatos de trabalhadores defendem que a medida melhora a qualidade de vida e pode reduzir o absenteísmo.
Panorama político e próximos passos
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovada com amplo apoio da base governista e de parte da oposição, após intensas negociações. O texto agora segue para análise no Senado Federal, onde enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares ligados ao agronegócio e à indústria.
Líderes partidários já sinalizam que podem propor alterações, como a flexibilização das folgas em setores sazonais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a matéria terá tramitação célere, mas com amplo debate. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio (Fecomércio) já protocolaram notas técnicas pedindo ajustes no texto.
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, estima que a PEC pode beneficiar cerca de 30 milhões de trabalhadores formais que atuam em escalas 6×1. No entanto, o impacto fiscal sobre a Previdência e o mercado de trabalho informal ainda é incerto.
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