By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (24), uma comissão de estudos para discutir uma proposta de reforma do Judiciário, com prazo de conclusão até 19 de dezembro de 2026. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o grupo deve apresentar propostas capazes de aproximar a Justiça do cidadão e fortalecer as instituições republicanas, em um momento em que o sistema enfrenta recorde de novos processos e desafios estruturais.
Na abertura da reunião do grupo de estudos, realizada nesta manhã, Fachin destacou que o momento exige não apenas prestação de contas das instituições, mas também uma revisão sobre falhas no funcionamento do sistema. “O momento que vivemos no país exige das instituições […] não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem de forma suficiente”, afirmou o ministro.
Segundo Fachin, o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e enfrenta desafios que não podem ser resolvidos por medidas simples. “Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, disse. Ele defendeu que a proposta do grupo é reunir contribuições e organizar diagnósticos para apresentar soluções com base técnica. “Eles exigem […] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou.
Plano de trabalho e prazos
O grupo de estudos foi criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e deve iniciar a definição do plano de trabalho e das regras para receber contribuições externas. Fachin já fixou o prazo para a conclusão das atividades: 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense. Ele também apontou 15 de novembro como meta para reunir as principais propostas.
A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil — além de cidadãos que utilizam o sistema de Justiça. A ideia, segundo o STF, é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições.
Recorde de processos e desafios estruturais
Entre os temas que devem ser discutidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema. Fachin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar que o Judiciário voltou a bater recorde de novos processos em 2025, mas não detalhou os números. Segundo o ministro, cerca de 22% das ações estão suspensas, seja por decisões judiciais ou por entraves administrativos.
O anúncio ocorre em meio a um panorama político marcado por debates sobre transparência no Judiciário e a necessidade de reformas estruturais. Em fevereiro, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia defendido transparência total e anunciado novas medidas contra penduricalhos, enquanto o CNJ criou um grupo de trabalho para auditoria em penduricalhos de magistrados e padronizar contracheques. A comissão agora instalada busca avançar em uma agenda mais ampla de modernização, em um contexto em que a confiança da população nas instituições judiciais é tema recorrente de debates públicos.
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