By República do Povo 
A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano. A solicitação é acompanhada de um relatório médico atualizado, datado da véspera (22), que, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, demonstra que o quadro clínico do ex-presidente, embora estável, ainda exige atenção contínua e cuidados especiais. O prazo atual de 90 dias para o cumprimento da pena em casa termina nesta quinta-feira (25), e a expectativa é de que Moraes se posicione até lá.
O pedido foi feito no âmbito da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF em setembro de 2025, no processo que apurou a trama golpista. Desde o final de março, o ex-presidente cumpre a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal, após Moraes ter acolhido o primeiro pedido da defesa, baseado em laudos médicos que apontavam sequelas de uma pneumonia que o levou a passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.
Argumentos da defesa e contexto médico
Em suas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o laudo atualizado indica que a estabilidade do ex-presidente não representa resolução das enfermidades de base, mas sim resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas. A defesa sustenta que a manutenção da prisão domiciliar é essencial para garantir a continuidade do tratamento.
A decisão de Moraes, em março, levou em conta os laudos médicos que apontavam que Bolsonaro ainda apresentava sequelas da pneumonia, que o manteve hospitalizado por duas semanas. Agora, a defesa busca estender o benefício por tempo indeterminado, enquanto o ministro avalia se manterá o regime domiciliar ou se determinará o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.
Panorama político e judicial
O caso ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação judicial e política. Além do processo da trama golpista, Bolsonaro enfrenta outras investigações, como a que apura a apreensão de uma arma de fogo, sobre a qual prestou depoimento à Polícia Civil em junho, autorizado por Moraes. A defesa do ex-presidente também tem atuado em outras frentes, buscando reverter condenações e garantir condições especiais de cumprimento de pena.
A prisão domiciliar de Bolsonaro gerou reações diversas no espectro político. Enquanto aliados veem a medida como humanitária, críticos apontam que o ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado, não deveria receber tratamento diferenciado. O STF, sob a relatoria de Moraes, tem sido alvo de pressões de ambos os lados, em um contexto de polarização que marca o cenário nacional.
A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste até quinta-feira (25), data em que expira o prazo atual da prisão domiciliar. A decisão poderá influenciar não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o debate sobre o tratamento de ex-autoridades condenadas por crimes graves no Brasil.
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