By República do Povo 
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro relator do processo sobre a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Por unanimidade, o plenário manteve a decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia negado o pedido de suspeição contra o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, classificando a solicitação como “manifestamente improcedente”. O julgamento do mérito – se Bolsonaro perderá ou não o posto e a patente – ainda não ocorreu; a sessão desta quarta analisou exclusivamente o recurso da defesa.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ministro relator não teria a imparcialidade necessária para atuar no processo, mas o STM considerou o pedido sem fundamento suficiente para prosseguir. O caso integra um conjunto de procedimentos que tratam da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo previsto na legislação militar para avaliar se oficiais condenados pela Justiça ainda podem permanecer nas Forças Armadas. Segundo o STM, esse tipo de julgamento não reavalia a condenação criminal já decidida em outras instâncias, mas analisa se a conduta do militar é compatível com valores como honra pessoal, “pundonor militar” – termo que designa o senso de dignidade e respeito à função – e decoro da classe.
Contexto da condenação e prisão domiciliar
O processo contra Bolsonaro no STM foi aberto após o ex-presidente ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, em decisão que abriu caminho para a análise da possível perda do posto e da patente. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. A decisão do STM desta quarta-feira mantém o rito processual, e o julgamento sobre a perda da patente deve ocorrer em data futura ainda não definida.
Outro recurso em pauta: Almir Garnier Santos
Na mesma sessão, o STM também analisou recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro. Diferentemente do caso do ex-presidente, a Corte julgou o pedido parcialmente procedente, autorizando a produção de parte das provas solicitadas pelos advogados, como declarações de testemunhas em defesa de Garnier e a apresentação de registros funcionais de desempenho do militar por parte do Comando da Marinha. O caso de Garnier também envolve a análise de compatibilidade ética e moral para a permanência na carreira militar, mas em contexto distinto do de Bolsonaro.
Panorama político e jurídico
A rejeição do recurso de Bolsonaro ocorre em meio a um cenário de intensa judicialização de questões militares e políticas no Brasil. O STM, como tribunal especializado, tem sido chamado a decidir sobre a permanência de militares condenados pela Justiça comum, o que gera debates sobre os limites entre as esferas penal e disciplinar militar. A decisão unânime do plenário reforça a posição da Corte de não acatar pedidos de suspeição considerados infundados, mantendo a celeridade processual. Para analistas, o caso de Bolsonaro é emblemático por envolver um ex-presidente da República e pode estabelecer precedentes sobre a aplicação do pundonor militar a figuras políticas de alto escalão.
Fonte: ver noticia original