By República do Povo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nessa segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, beneficiando um universo de mais de 15 milhões de brasileiros.
A medida também permite que os MEIs contratem até dois funcionários, ampliando as possibilidades de formalização e geração de empregos. O governo Lula aposta na proposta como um estímulo à economia e à redução da informalidade, mas a tramitação depende de articulação política no Congresso.
O projeto chega em meio a negociações entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, que já sinalizou apoio à pauta. A expectativa é que a proposta seja analisada em regime de urgência, mas críticos apontam que o aumento do teto pode gerar pressão fiscal e exigir ajustes na previdência dos microempreendedores.
Próximo passo: a proposta deve ser discutida em comissões antes de ir ao plenário, com votação prevista para as próximas semanas. O governo Lula espera aprovar o texto como parte de uma agenda de incentivos aos pequenos negócios, mas a oposição já promete debates acalorados sobre os impactos fiscais.
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