By República do Povo 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício profissional, gerando preocupação no governo devido ao impacto nas contas públicas.
A PEC 14/2021 também prevê regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. O texto inclui assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência, além de repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir o impacto das aposentadorias concedidas sob as novas regras.
Impacto fiscal e reações do governo
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento da União. O governo tem demonstrado preocupação com o avanço de pautas que elevam despesas obrigatórias, especialmente em um contexto de ajuste fiscal. A tramitação da PEC ocorre em meio a um cenário político marcado por tensões entre o Executivo e o Legislativo, com o Decano do STF apoiando a Fazenda contra pautas-bomba no Congresso, cujo impacto pode superar R$ 200 bilhões, conforme reportagem do portal Republica do Povo.
As regras valerão tanto para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A aprovação da PEC na Câmara em 2025 já havia gerado debates sobre a sustentabilidade fiscal, mas a pressão de categorias organizadas e de parlamentares ligados à saúde pública impulsionou a tramitação no Senado.
Panorama político e próximos passos
A definição do cronograma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorre em uma semana de agenda esvaziada, com a PEC 6×1 travada. A votação da PEC 14/2021 até 15 de julho é vista como uma prioridade para as categorias beneficiadas, que há anos reivindicam regras especiais de aposentadoria. Enquanto isso, o governo busca articular alternativas para mitigar o impacto fiscal, incluindo possíveis ajustes no texto ou compensações orçamentárias. A proposta também tramita em paralelo com outras matérias de impacto social e fiscal, como o novo piso salarial de médicos e dentistas, aprovado em comissão do Senado.
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