By República do Povo 
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Casa, embora ainda não haja data definida para a votação. Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação do texto, que altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, mesma punição atualmente fixada para injúria racial. A pena pode ser aumentada em metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto e aprovou uma sugestão com alterações ao texto já aprovado no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, entretanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído.
Resistência da bancada evangélica e críticas ao debate
A votação foi alvo de protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos que versavam sobre a submissão das mulheres aos maridos. “Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa”, afirmou o deputado. O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), chamou o projeto de “complexo” e parabenizou a abertura de Tabata para conversas com os evangélicos. “[A bancada evangélica] tem mais de 100 deputados, é uma bancada muito eclética. Eu tive dificuldade de ouvir alguns deputados que estão me ligando. Eu tenho muita dificuldade de votar a favor neste momento”, declarou.
A deputada Tabata Amaral disse que está aberta a negociações sobre o projeto. “Dialoguei inclusive com quem pensa diferente de mim. A gente avançou”, afirmou. “Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres. Não preciso explicar para ninguém o porquê esse projeto é tão necessário.” Também integrante do grupo de trabalho que analisa o assunto desde o início de maio, a deputada Julia Zanata (PL-SC) disse que o debate ainda não está maduro. “Estamos em uma semana esvaziada, não é a semana adequada para tocar para frente um tema desse. Mulher quer redução da maioridade penal, que as deputadas favoráveis ao PL da misoginia votaram contra”, afirmou.
Panorama político e próximos passos
A aprovação da urgência ocorre em meio a um cenário de intensa polarização no Congresso, onde pautas de gênero e direitos das mulheres frequentemente colidem com discursos religiosos e conservadores. O projeto, que tramita em conjunto com outras propostas de combate à violência de gênero, ganhou força após pressão de movimentos feministas e de parte da base governista, mas enfrenta resistência de setores que temem interferência na liberdade de culto e de expressão. A relatoria de Tabata Amaral, conhecida por sua atuação em educação e direitos humanos, sinaliza uma tentativa de conciliação, mas a ausência de data para votação em plenário e as críticas internas indicam que o texto ainda passará por ajustes significativos antes de ser aprovado. Enquanto isso, a bancada evangélica promete mobilização para garantir que a redação final não afete princípios religiosos, enquanto deputadas como Julia Zanata defendem que o debate precisa de mais tempo e maturidade política.
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