By República do Povo 
A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira, enquanto o novo processo na Itália reabre o debate sobre a cooperação jurídica internacional e os limites da soberania judicial entre os dois países.
O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma. “A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.
Repercussão e contexto político
A decisão da Corte de Cassação ocorre em meio a um cenário de tensões diplomáticas entre Brasil e Itália, envolvendo a cooperação judicial em casos de crimes de alta relevância. A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada no Brasil por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023, e teve a extradição solicitada pelo governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia enviado à Itália defesa da extradição, enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também se manifestou em favor do pedido.
Zambelli teve a extradição autorizada ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ. A decisão favorável a Zambelli levou à sua libertação na Itália, após o tribunal negar a extradição anteriormente.
Impactos e próximos passos
A anulação do julgamento e a determinação de novo processo representam um revés para as autoridades brasileiras, que buscam a extradição da ex-deputada para cumprimento de pena. O caso agora retorna a uma nova turma do Tribunal de Roma, que deverá reavaliar os argumentos da defesa e da acusação. A decisão da Corte de Cassação reforça a complexidade dos processos de extradição, especialmente quando envolvem questões de soberania nacional e interpretações divergentes sobre a legalidade dos procedimentos judiciais.
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