By República do Povo O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível de Maceió, determinou que a prefeitura implemente, com urgência, o pagamento de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão, de 19 de junho, atende a uma ação civil pública e escancara a morosidade do Executivo municipal em cumprir a própria lei.
Na prática, o município terá que garantir o benefício previsto em legislação local, mas que até agora não saiu do papel. O magistrado destacou o caráter emergencial da medida, especialmente em uma capital onde os casos de agressão contra mulheres não dão trégua — e onde a população em situação de rua também enfrenta descaso judicial.
A decisão coloca a gestão do prefeito João Henrique Clem (JHC) na berlinda. Afinal, não é de hoje que a prefeitura acumula derrotas na Justiça por omissão em políticas sociais — como no caso da população de rua, alvo de denúncias de práticas higienistas.
O próximo passo agora é a prefeitura apresentar um cronograma de implementação. Se não o fizer, pode amargar multas e novas sanções — enquanto as vítimas seguem esperando por um teto.
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