By República do Povo 
A Receita Federal anunciou que pagará restituição automática do Imposto de Renda, denominada cashback, a 4 milhões de contribuintes no próximo dia 15. Serão liberados R$ 500 milhões para quem tem até R$ 1.000 a receber, não possui pendências no CPF e cadastrou uma chave Pix vinculada ao número do CPF. A medida representa um avanço na devolução de valores retidos indevidamente, beneficiando principalmente trabalhadores de baixa renda e informais que não foram obrigados a declarar o imposto.
O cashback será depositado automaticamente na conta bancária associada à chave Pix do CPF do contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia. A iniciativa visa corrigir distorções no sistema de retenção na fonte, que muitas vezes recolhe valores superiores ao devido, especialmente em casos de rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte. Segundo a Receita Federal, o lote inclui restituições de até R$ 1.000 para pessoas físicas que, mesmo sem obrigatoriedade de declaração, tiveram imposto retido a maior.
Panorama político e econômico
A decisão ocorre em um contexto de debate sobre a reforma tributária e a simplificação do sistema de impostos no Brasil. O governo federal tem buscado ampliar a base de contribuintes e reduzir a sonegação, ao mesmo tempo em que adota medidas de alívio fiscal para a população de menor renda. O cashback do Imposto de Renda é visto como um passo para tornar o sistema mais justo e transparente, alinhado a promessas de campanha de desburocratização e devolução de recursos retidos indevidamente.
Especialistas apontam que a medida pode injetar R$ 500 milhões na economia em um momento de recuperação pós-pandemia, estimulando o consumo e ajudando famílias endividadas. No entanto, críticos alertam para a necessidade de maior fiscalização para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito. A Receita Federal informou que o pagamento será feito em lote único, sem necessidade de correção monetária, e que contribuintes com valores acima de R$ 1.000 deverão aguardar os lotes regulares de restituição.
Para receber o cashback, o contribuinte deve verificar se possui pendências no CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizar sua situação. A chave Pix deve estar ativa e vinculada ao CPF, sendo possível cadastrá-la em qualquer instituição financeira. A consulta ao lote estará disponível a partir do dia 10 no site da Receita Federal, onde também é possível acompanhar o status da restituição.
Fonte: ver noticia original