By República do Povo 
O governo federal e o Congresso Nacional estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, com foco em perdas climáticas, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). A medida provisória (MP) que estabelecerá os novos termos deve ser editada e publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana, após mais de um ano de negociações entre representantes do setor, deputados e senadores de diferentes comissões.
“Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, disse Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha. “Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória, equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, acrescentou o ministro.
Por lei, qualquer medida provisória entra em vigor assim que é publicada, mas precisa ser posteriormente apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta. O texto final reflete um esforço de conciliação entre as demandas da bancada ruralista e as restrições fiscais do governo, em um cenário de pressão por apoio político no Legislativo.
Prazos e condições para produtores rurais
Durante a entrevista, o ministro antecipou alguns pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário vêm discutindo, como o estabelecimento de um prazo de dez anos para os produtores rurais afetados por crises climáticas saldarem suas dívidas. “Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves”, detalhou Durigan.
O ministro explicou que, nesses casos, o produtor terá que comprovar que sofreu perdas graves por repetidas safras, devido a fenômenos climáticos severos como inundações e estiagem. “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, destacou, acrescentando que a negociação prevê que os produtores prejudicados por fenômenos climáticos terão até dois anos de carência antes de iniciar o pagamento.
A medida representa um avanço nas discussões que envolvem o setor agropecuário, um dos pilares da economia brasileira, mas também alvo de críticas por parte de ambientalistas e setores da sociedade civil, que questionam os subsídios e a falta de contrapartidas ambientais. O acordo ocorre em meio a um contexto de projeções econômicas mistas: o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção para o PIB do Brasil, mas prevê desaceleração em 2027, o que pode impactar a arrecadação e a capacidade de investimento do governo.
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