By República do Povo 
O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de verbas parlamentares. A ação, batizada de Operação Emendatio, contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça no país, que mantém a jurisdição sobre crimes envolvendo autoridades com foro especial, mesmo após a perda do cargo.
Entre os presos está Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, assim como Chiquinho, foram condenados no âmbito do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em decisão histórica do STF que fixou penas de 76 anos de prisão para os irmãos Brazão e para o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. A investigação da PF identificou que recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram desviados para organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgãos públicos. O esquema, segundo a PF, envolvia a utilização de entidades de fachada para ocultar o destino final dos valores, que somam pelo menos R$ 100 milhões, valor já autorizado para bloqueio patrimonial pelo STF.
Esquema de desvio de emendas e conexões políticas
A Operação Emendatio aprofunda as investigações sobre o uso de emendas parlamentares, instrumento orçamentário que permite a deputados e senadores direcionar recursos para seus redutos eleitorais. No caso, as suspeitas recaem sobre a destinação de verbas a OSCs que, na prática, serviam como intermediárias para o desvio de dinheiro público. A PF apura se os recursos eram utilizados para beneficiar diretamente os investigados ou para alimentar esquemas de corrupção que envolvem agentes públicos e privados. A ação reforça o escrutínio sobre o sistema de emendas, que já foi alvo de críticas por falta de transparência e controle, especialmente após o escândalo do Orçamento Secreto, revelado em 2021. O STF, que já havia condenado os envolvidos no caso Marielle, agora atua para desmantelar uma suposta rede de corrupção que teria se beneficiado do poder político dos Brazão.
Impacto político e judicial
A operação ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com o Congresso Nacional discutindo novas regras para as emendas parlamentares, enquanto o STF intensifica o combate à corrupção. A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, por envolvimento na morte de Marielle Franco, não encerrou sua exposição à Justiça: o STF mantém a competência para julgar crimes cometidos durante o mandato, mesmo após a perda do cargo. A prisão de Raphael da Silva Gonçalves e Robson Calixto Fonseca indica que a investigação não se limita ao ex-deputado, mas busca desarticular toda a estrutura que sustentava o suposto esquema. O bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos investigados sinaliza a magnitude do desvio apurado, que pode ter impactado programas sociais e serviços públicos no Rio de Janeiro. A sociedade civil e organizações de direitos humanos acompanham o caso com atenção, vendo na operação um passo importante para a responsabilização de agentes políticos que usam o mandato para fins ilícitos.
Fonte: ver noticia original