Trabalhadora doméstica é resgatada após 55 anos de exploração em condomínio de luxo no Ceará; MPT pede indenização de R$ 1,5 milhão

Uma mulher de 62 anos, que trabalhou como doméstica para a mesma família durante 55 anos, foi resgatada em um condomínio de alto padrão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após denúncia anônima ao Disque 100. A fiscalização, realizada no fim de junho por auditores fiscais do trabalho e servidores da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, revelou que a trabalhadora passou por três gerações da mesma família sem qualquer registro formal, salário ou direitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que a indenização devida à vítima pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Segundo a antropóloga Vera Rodrigues, o caso expõe uma prática de exploração que se perpetuou por décadas. “O caso de que nós estamos falando agora é de uma pessoa que passou, no mínimo, três gerações na mesma situação. Cinquenta anos da vida comprometidos e só agora, por meio de uma denúncia anônima, houve uma ação de proteção social do Estado em relação a esse caso”, afirmou a especialista. A história começou no fim da década de 1960, quando a mãe da trabalhadora prestou serviços para um casal até os 14 anos. Em 1971, o casal a levou de volta do Piauí com duas filhas, uma delas a vítima, que começou a realizar serviços domésticos aos 7 anos.

Herança de pessoas e dependência estrutural

Em 1982, após a morte da mãe e a saída da irmã da casa, a trabalhadora passou a servir Aurora Alencar e o marido Paulo Brasil, filha e genro do primeiro casal. Em 2014, aos 50 anos, foi transferida para Zaamarah Andrade, neta do casal original, consolidando a passagem por três gerações da mesma família. A auditora fiscal do trabalho Dercylete Lisboa, diretora de Fiscalização do Ministério do Trabalho, destacou o caráter patrimonial da relação: “Nesse caso específico, nós vemos que ela tem todo um sentido patrimonial, porque ela é dada como herança”. Uma psicóloga ouvida pela reportagem explicou que a oferta de alimento e moradia é frequentemente usada para justificar a exploração sem qualquer proteção social.

Mesmo após o resgate, a mulher continua morando na residência. Segundo a avaliação dos auditores fiscais e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, ela não tem autonomia para deixar imediatamente o local devido à dependência econômica e emocional construída ao longo de décadas. A equipe que acompanha o caso defende que o processo de reconstrução da autonomia e dos vínculos com a família biológica precisa ser gradual. Uma moradora do condomínio afirmou que os vizinhos não desconfiavam da situação: “A gente não tem noção do que tá acontecendo na casa do vizinho”.

O caso reacende o debate sobre o trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil, especialmente em contextos de longa duração e transmissão intergeracional. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que, nos últimos anos, o número de resgates de trabalhadores domésticos em condições degradantes tem crescido, mas ainda há subnotificação. A situação da idosa no Ceará ilustra como a falta de fiscalização e a naturalização da exploração em ambientes privados perpetuam violações históricas de direitos humanos e trabalhistas.

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