Esquema de fraudes no INSS: PF revela pagamentos de R$ 24,6 milhões a agentes públicos apelidados de ‘Heróis’, ‘Notáveis’ e ‘Amigos’

A Polícia Federal (PF) revelou, em relatório da primeira fase da Operação Sem Desconto, o repasse de pelo menos R$ 24,6 milhões a agentes públicos, em valores descritos como ‘corriqueiros’ e ‘volumosos’. Os pagamentos eram destinados a integrantes da alta administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a políticos, que recebiam codinomes como ‘Heróis’, ‘Notáveis’ ou ‘Amigos’ nos registros internos dos fraudadores. O documento, com 48 indiciamentos, foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações, na última sexta-feira (10). Agora, as conclusões seguem para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre denúncia, arquivamento ou novas diligências.

Segundo a PF, a corrupção funcionava como ‘mecanismo de blindagem institucional indispensável para garantir a boa fluidez do esquema’. O pagamento de propinas a altos gestores era necessário, conforme o relatório, porque ‘sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas’. Os valores eram movimentados de forma oculta, por meio de ‘complexa rede de pessoas e empresas, depósitos fracionados e mescla de valores provenientes da prática delitiva com valores de origem lícita’. A fraude, que durou anos, causou prejuízos milionários aos cofres públicos e afetou diretamente segurados do INSS em todo o Brasil.

Apelidos e pagamentos: a rede de corrupção

O relatório detalha que os nomes dos beneficiários dos pagamentos ficavam expostos na prestação de contas feita por Carlos Roberto Ferreira Lopes e Cícero Marcelino de Souza Santos, ambos ligados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, era identificado como ‘italiano’, ‘Itália’ ou apenas ‘I’. Troca de mensagens demonstrou a existência de repasses corriqueiros para diversos agentes públicos. Em outubro de 2022, Carlos orientou Cícero a ‘depositar o cheque de 250k ao italiano’. Naquele mês, o próprio Stefanutto entrou em contato com o operador financeiro do esquema, Cícero, para tratar do pagamento. Um cheque de R$ 250 mil foi emitido em nome de Stefanutto, conforme imagem anexada ao relatório.

A PF destaca que ‘a importância estratégica de Alessandro Stefanutto para a Organização Criminosa cresceu exponencialmente com sua ascensão. Após ser nomeado Presidente do INSS, seus pagamentos mensais foram aumentados, alcançando a cifra de R$ 250.000,00 mensais. Essa valorização da propina leva ao entendimento de que os valores eram diretamente proporcionais ao poder hierárquico do agente’. O esquema, que envolvia também políticos e outros servidores de alto escalão, revela um padrão de corrupção sistêmica que comprometeu a integridade do sistema previdenciário brasileiro.

Panorama político e desdobramentos

A revelação ocorre em um contexto de crescente pressão por transparência e combate à corrupção no serviço público. O caso expõe fragilidades na governança do INSS e levanta questionamentos sobre a supervisão de órgãos de controle. A Operação Sem Desconto é mais um capítulo na luta contra fraudes previdenciárias, que já resultaram em prisões e bloqueios de bens em todo o país. O relatório da PF, agora sob análise da PGR, pode levar a novas investigações e à responsabilização de mais envolvidos. A sociedade aguarda os próximos passos do Judiciário e do Ministério Público, enquanto o INSS busca implementar medidas para evitar novos desvios.

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