By República do Povo 
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. A medida, de autoria do ex-deputado federal Goulart, recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para sanção presidencial, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos. As mudanças visam coibir a violência crescente contra esses profissionais, que, segundo o relator, muitas vezes atuam como “anteparos de um sistema falho”. “Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador Dr. Hiran ao defender a aprovação do texto.
Principais mudanças nas penas
Entre as alterações mais significativas, a lesão corporal comum, que antes previa detenção de 3 meses a 1 ano, passa a ter reclusão de 2 a 5 anos. Para lesão corporal grave — quando resulta em aborto, deformidade permanente ou morte —, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime, em vez de uma pena específica. Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, terão aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação. Já o constrangimento ilegal — obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa —, quando a vítima for profissional da saúde, terá a pena aplicada em dobro, de forma cumulativa. A ameaça também terá a pena aumentada em 1/3 quando a vítima for dessas categorias.
A aprovação ocorre em um contexto de debates no Congresso sobre segurança pública e proteção de categorias profissionais. Enquanto o Senado avança com medidas punitivas, outras pautas sensíveis tramitam paralelamente, como a PEC que extingue a escala 6×1, que pode enfrentar meses de debate, e o PL que equipara misoginia ao racismo. Também está em discussão a redução da maioridade penal para 16 anos, com a CCJ da Câmara aprovando a PEC, embora a análise tenha sido suspensa e retorne nesta quarta.
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