By República do Povo 
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 21 publicações com conteúdos considerados irregulares contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição em São Paulo. As decisões liminares, proferidas por diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), apontam propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular e divulgação de informações falsas contra o governador.
Em um dos casos, a juíza auxiliar do TRE-SP Domitila Manssur condenou o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pré-campanha de Fernando Haddad (PT), ao pagamento de multa de R$ 10 mil por publicar um vídeo produzido com inteligência artificial que associava a imagem de Tarcísio ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror. A decisão também tornou definitiva a retirada da publicação e proibiu sua republicação.
As ações foram movidas pelo diretório estadual do Republicanos contra publicações feitas por parlamentares petistas e páginas que se apresentam como independentes. Segundo a pré-campanha de Tarcísio, os conteúdos impulsionados tinham caráter negativo e buscavam atacar a imagem do governador durante o período de pré-campanha. Entre os alvos das decisões estão publicações dos deputados estaduais Antonio Donato, Jilmar Tatto e Emídio de Souza, além de anúncios divulgados por perfis anônimos nas redes sociais.
Vídeo com IA e Críticas Políticas
Na decisão proferida na segunda-feira (13), a juíza Domitila Manssur entendeu que o vídeo divulgado por Emídio de Souza extrapolou os limites da crítica política ao utilizar inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa viva sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. A magistrada afirmou que o conteúdo substituía artificialmente a imagem de Tarcísio pela do personagem Chucky e inseria o governador em uma narrativa com cenas de violência extrema, como uma sequência com explosões, atos de vandalismo, cenas de criminalidade e feminicídios. Segundo a decisão, “a mensagem transmitida deixa de consistir em mera caricatura ou ridicularização para construir narrativa destinada a atribuir ao agente político, ainda”.
Em nota, o deputado Emídio de Souza afirmou que é “lamentável que o governador e o seu partido no desespero recorram a um processo judicial para tentar responder uma crítica política.” Ele acrescentou: “Essa decisão não é definitiva, ainda cabe recurso e confio que a Justiça vai reconhecer um dos pilares da atividade parlamentar que é a fiscalização.”
Panorama Político e Impacto
O caso ocorre em meio à intensa disputa pela sucessão no governo de São Paulo, com Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad como principais pré-candidatos. As decisões do TRE-SP reforçam a fiscalização sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que tem gerado debates sobre limites éticos e legais. A multa aplicada a Emídio de Souza e a remoção das publicações sinalizam um endurecimento da Justiça Eleitoral contra conteúdos considerados abusivos, especialmente aqueles que utilizam tecnologias de manipulação de imagem. O episódio também destaca a judicialização crescente da propaganda política, com partidos recorrendo à Justiça para coibir ataques e garantir o cumprimento das regras eleitorais.
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