By República do Povo 
O avanço descontrolado do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina levou a Assembleia Legislativa do estado (Alesc) a aprovar, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por cada animal abatido. A proposta, que ainda depende da sanção do governador para se tornar lei, insere-se em um contexto de mais de uma década de autorização federal para o controle da espécie, considerada uma das mais nocivas ao meio ambiente e à economia rural do país.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permite a caça e o manejo de javalis como medida de controle populacional. A espécie exótica invasora, reconhecida pelo órgão como prejudicial à fauna, à flora, à produção agropecuária e à saúde pública, tem se reproduzido em ritmo acelerado: as fêmeas geram, em média, duas ninhadas anuais, com cerca de oito filhotes cada. Em Santa Catarina, a política estadual específica sobre o tema foi instituída em 2023, por meio da lei nº 18.817, que autoriza “o manejo sustentável do javali-europeu”.
Impacto econômico e ambiental
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, alerta que a proliferação descontrolada dos javalis tornou-se uma das mais graves pragas do agronegócio catarinense. “Os danos atingem lavouras de milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortaliças e criatórios de aves e suínos. Em uma noite, vários hectares podem ser arrasados”, afirmou Pedrozo, destacando que a reprodução acelerada agrava o cenário. O prejuízo econômico atinge diretamente pequenos e médios produtores, que veem suas plantações destruídas e a segurança alimentar comprometida.
Além dos danos à agricultura, os javalis competem com espécies nativas por recursos, degradam o solo e podem transmitir doenças, como a peste suína clássica, representando risco à saúde pública e à suinocultura industrial. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) reforça que a espécie é classificada como nociva, o que justifica a permissão legal para seu abate controlado.
Como funciona a autorização para abate
A autorização para o manejo e controle do javali é de competência do Ibama, que utiliza o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf) para emitir as permissões. Qualquer pessoa pode se cadastrar para realizar o controle, desde que esteja regularmente inscrita no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e não possua pendências administrativas junto ao órgão. O solicitante deve informar dados pessoais, a localização da área de manejo, os métodos de controle que serão utilizados e outras informações previstas na regulamentação. Após o cadastro, o interessado pode se registrar na atividade de manejo de fauna exótica invasora e acessar o Simaf para solicitar a autorização.
Vale destacar que a criação de javalis em cativeiro é proibida no Brasil. A identificação de criadouros irregulares ou de atividades realizadas em desacordo com as autorizações emitidas pode resultar na adoção de medidas administrativas e penais, conforme previsto na legislação ambiental.
Panorama político e perspectivas
A aprovação do projeto de lei na Alesc reflete a pressão do setor agropecuário por medidas mais efetivas contra a praga. A proposta, que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido, busca incentivar a participação de caçadores e produtores rurais no controle populacional. No entanto, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor. Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre o controle de espécies invasoras e a preservação ambiental continua em pauta, com especialistas alertando para a necessidade de ações integradas que envolvam monitoramento, educação ambiental e políticas públicas de longo prazo.
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