By República do Povo 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta segunda-feira (26), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada, que segue presa preventivamente desde o dia 4 de setembro. A decisão, proferida pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, mantém a prisão da investigada no âmbito da Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa com supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa informou que respeita o entendimento, mas discorda da negativa.
O novo pedido de habeas corpus foi impetrado após a defesa de Deolane Bezerra questionar, entre outros pontos, a legalidade da prisão preventiva e a ausência de fundamentação concreta para a manutenção da custódia. No entanto, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Criminal entenderam que os requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, permanecem presentes, especialmente a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A decisão colegiada foi unânime.
Contexto da Operação Integration e prisão de Deolane
A prisão de Deolane Bezerra ocorreu no âmbito da Operação Integration, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou milhões de reais por meio de empresas de fachada, jogos de azar e criptomoedas. As investigações apontam que parte dos recursos teria sido destinada ao PCC. A influenciadora, que também é advogada, foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de São Paulo, sob suspeita de envolvimento no esquema.
Desde a prisão, a defesa de Deolane Bezerra já havia impetrado outros habeas corpus, tanto no TJ-SP quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 11 de setembro, o STJ negou um pedido de liberdade, mantendo a prisão preventiva sob o argumento de que a custódia era necessária para interromper as atividades criminosas. A decisão do STJ foi relatada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva.
Reação da defesa e próximos passos
Após a negativa do TJ-SP, a defesa de Deolane Bezerra informou, por meio de nota, que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da decisão. Os advogados afirmaram que continuarão atuando para garantir a liberdade da cliente, avaliando a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa sustenta que a prisão preventiva é desproporcional e que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia.
O caso de Deolane Bezerra ganhou repercussão nacional por envolver uma figura pública de grande visibilidade nas redes sociais, com milhões de seguidores. A influenciadora, que também é conhecida por sua atuação como advogada criminalista, tornou-se alvo de investigações que apontam seu possível envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado o PCC. A Operação Integration já resultou na prisão de outras pessoas, incluindo empresários e advogados, e segue em andamento.
Panorama político e jurídico
A negativa do TJ-SP ocorre em um contexto de endurecimento do combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado no estado de São Paulo. O MP-SP e a Polícia Civil têm intensificado operações contra esquemas financeiros ilícitos, especialmente aqueles com supostos vínculos com facções criminosas. A decisão do TJ-SP também se alinha a posicionamentos recentes do STJ, que tem mantido prisões preventivas em casos de grande complexidade e repercussão.
O caso de Deolane Bezerra também reacendeu o debate sobre a atuação de advogados em investigações criminais. Em setembro, o MP-SP revelou que 38 advogados estão presos em celas especiais no estado, sem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha solicitado salas de Estado-Maior para eles. A OAB-SP, por sua vez, impetrou habeas corpus para Deolane Bezerra e contestou o local de prisão, considerado irregular pela entidade. O julgamento do caso estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (26), mas ainda não há decisão final.
A defesa de Deolane Bezerra agora aguarda a análise de novos recursos, enquanto a influenciadora permanece presa na Penitenciária Feminina de Itaí, no interior de São Paulo. O caso segue sob sigilo de Justiça, mas a expectativa é de que novos desdobramentos ocorram nas próximas semanas.
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