By República do Povo 
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, seu parecer ao Projeto de Lei nº 6.120/2023. A proposta endurece as regras para a realização do exame de sanidade mental de acusados em processos criminais.
O texto, relatado por Gaspar, estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação psiquiátrica, com o objetivo de coibir possíveis fraudes ou manobras processuais. A ideia é que o exame não seja mais um atestado de impunidade para réus que simulam transtornos mentais.
Na prática, o projeto determina que a perícia seja feita por equipe multidisciplinar e exige que o laudo seja fundamentado em evidências clínicas e comportamentais. A medida já gerou reações entre advogados criminalistas, que apontam risco de cerceamento de defesa.
Com a aprovação na CCJ, o PL 6.120/2023 segue agora para análise do plenário da Câmara. Se aprovado, ainda passará pelo Senado. Alfredo Gaspar, que é ex-procurador de Justiça, aposta na tramitação acelerada para ver a proposta virar lei ainda neste ano.
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