Fux convoca nova audiência no STF para destravar empréstimo bilionário ao BRB; crédito segue suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou, para o próximo dia 13, uma nova audiência de conciliação no acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões à instituição. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e atende a um pedido do governo do Distrito Federal, que alega “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo homologado no fim de maio. O crédito, essencial para recompor o patrimônio do banco, permanece travado, agravando a crise financeira da instituição.

Na reclamação enviada ao Supremo, o governo do DF afirma que, “decorridos mais de dois meses da celebração do acordo”, não há concessão, recusa, proposta, indicação de condições, cronograma ou elementos que o Fundo repute necessários à análise, nem cumprimento das disposições contratuais pela União. A nova audiência, determinada por Fux, contará com representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também deverá enviar um representante, em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

Entenda a crise do BRB

A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões, segundo dados do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, incluindo boa parte dessas transações. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acusado pela PF de permitir negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.

O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo banco são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação – na prática, “crédito podre” que pode se transformar em um rombo no patrimônio. O governo do DF afirma que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões com outras medidas, mas precisaria do empréstimo para cobrir os R$ 6,6 bilhões restantes. O banco não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, justamente em razão da fragilidade deixada por essas operações.

Plano de capitalização ainda não deu frutos

O prazo de 180 dias para que o BRB executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou nesta quarta-feira, mas as medidas de maior impacto ainda não foram implementadas. O documento, protocolado em 6 de fevereiro como um “plano de capital preventivo”, incluía uma série de providências para reforçar a saúde financeira do banco, mas a falta de avanço acendeu alerta no mercado e no setor público. O governo do DF, como acionista controlador, é o ente responsável por sanear o quadro, e a pressa para finalizar a contratação do empréstimo é vista como crucial para evitar um colapso maior.

O cenário coloca em xeque a confiança no sistema financeiro regional e expõe fragilidades na governança de instituições bancárias controladas por governos estaduais. A audiência de conciliação no STF, portanto, não é apenas um passo burocrático, mas um teste para a capacidade de articulação entre os poderes e para a eficácia dos mecanismos de supervisão do Banco Central. Enquanto isso, os correntistas e o mercado acompanham com apreensão os desdobramentos de um caso que envolve bilhões em recursos públicos e privados.

Fonte: ver noticia original

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *