By República do Povo 
Em uma decisão histórica e unânime, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (6), a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, tornando definitivo seu afastamento das funções. O magistrado foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres, e a corte aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, uma medida inédita para um ministro do tribunal no Brasil.
A condenação foi aprovada por todos os 28 ministros que participaram da votação, embora quatro deles — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — tenham votado pela aposentadoria compulsória, uma pena menos severa que não acarreta a perda do cargo. A maioria, no entanto, optou pela punição máxima, que coloca o magistrado à disposição do tribunal, mas sem exercício de funções.
Pena inédita e novo precedente no Judiciário
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é um marco. Esta é a primeira vez que a medida é aplicada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar, nesta semana, a pena como a nova punição máxima para juízes que cometam faltas graves, substituindo a aposentadoria compulsória. A decisão do STJ, portanto, estabelece um precedente importante para a responsabilização de membros do Judiciário em casos de desvios graves de conduta.
O julgamento, realizado a portas fechadas, começou por volta das 9h30, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma mudança de posição, a PGR opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo, reforçando a gravidade das acusações.
Próximos passos e impacto da decisão
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Marco Buzzi, que vigorava desde 10 de fevereiro, torna-se definitivo. No entanto, o ministro continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja efetivamente exonerado e deixe de receber salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação judicial com esse objetivo, conforme o procedimento estabelecido pela corte.
O caso ganhou contornos nacionais e reacendeu o debate sobre a conduta de autoridades no topo do Judiciário. A decisão do STJ, ao mesmo tempo em que pune um de seus membros, sinaliza um endurecimento das regras internas e uma resposta da instituição a casos de violência e assédio. A medida também pode influenciar outros tribunais e reforçar a importância de mecanismos de fiscalização e transparência no sistema de justiça brasileiro, em um momento em que a sociedade demanda maior responsabilização de agentes públicos em todas as esferas de poder.
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