By República do Povo 
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas nesta quinta-feira (6). Todos os indiciados têm ligação direta com a companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A tragédia, que vitimou 62 pessoas sem deixar sobreviventes, agora entra em nova fase com a análise do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre possíveis denúncias.
De acordo com a PF, a Justiça Federal determinou que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou deverão retornar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o MPF avalia o inquérito. A medida visa garantir a aplicação da lei em caso de eventual processo criminal.
Indiciamentos e crimes
Dos 16 indiciados, 15 responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal, cuja pena varia de 4 a 12 anos de reclusão, podendo dobrar (8 a 24 anos) em razão das mortes. O 16º indiciado, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que pilotou a mesma aeronave, foi enquadrado por falsidade ideológica.
Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo anterior, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (safety).
A PF também solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac, com o objetivo de apurar administrativamente se houve falhas de servidores da agência no processo de fiscalização da companhia aérea. Essa medida amplia o alcance da apuração, que não se limita apenas à empresa, mas também ao órgão regulador.
Panorama e desdobramentos
O acidente com o turboélice ATR 72-500, que caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior paulista, chocou o país e levantou questionamentos sobre a segurança da aviação regional. A investigação da PF aponta para uma série de falhas na manutenção e na operação da aeronave, que teriam contribuído para a tragédia.
O caso agora segue para o MPF, que poderá oferecer denúncia contra os indiciados, iniciando um processo criminal que pode resultar em penas severas. Paralelamente, a Anac, caso receba as informações, poderá abrir processos administrativos contra a companhia e seus funcionários, além de revisar seus próprios procedimentos de fiscalização.
Em meio a esse cenário, a Voepass, que já enfrentava dificuldades financeiras, viu sua imagem ainda mais abalada. A empresa, que opera voos regionais em diversas partes do Brasil, pode sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão de suas operações, dependendo dos desdobramentos legais.
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