By República do Povo 
A Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por descumprir regras de transparência sobre o compartilhamento de senhas. A sentença, da 9ª Vara de Fazenda Pública, aponta sete irregularidades na conduta da plataforma e reforça o direito do assinante de desistir do serviço em até sete dias.
A decisão repercute em um momento em que a plataforma enfrenta críticas de consumidores e órgãos de defesa. A empresa ainda pode recorrer, mas o entendimento inicial é de que a falta de clareza nas regras fere o Código de Defesa do Consumidor.
O caso ganha contornos políticos em Alagoas, onde o pré-candidato ao governo João Henrique Caldas (JHC) tem histórico de embates com a imprensa e a Justiça. Em 2024, o portal República do Povo destacou o histórico de censura à imprensa atribuído a JHC, o que contrasta com a defesa da transparência agora exigida da Netflix.
A expectativa é que a Netflix apresente recurso, enquanto consumidores de todo o país acompanham o desdobramento. Para especialistas, a decisão pode abrir precedente para outras plataformas de streaming que adotam práticas semelhantes.
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