By República do Povo 
O Brasil promulgou nesta semana o acordo que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico no Mercosul, proibindo a cobrança de tarifas em transações digitais entre os países do bloco. A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço na integração econômica regional e deve baratear compras online realizadas por consumidores e empresas.
Pelo texto, ficam vedadas taxas alfandegárias sobre produtos e serviços adquiridos por meios eletrônicos, mas a norma não elimina impostos internos de cada país. A expectativa é que a padronização reduza burocracias e estimule pequenos empreendedores a exportar pela internet, um setor que cresce ano a ano na América do Sul.
O movimento ocorre em meio a um cenário externo desafiador, com a União Europeia oficializando veto à carne brasileira a partir de setembro, o que reforça a necessidade de o país diversificar parcerias comerciais. Ao mesmo tempo, o Brasil já compromete US$ 100 milhões anuais ao Focem para reduzir desigualdades internas no bloco.
Segundo o portal Tribuna do Sertão, que divulgou a informação, a promulgação é vista como um passo concreto para modernizar as relações comerciais regionais. Especialistas, porém, alertam que a efetividade da medida dependerá da harmonização de legislações nacionais e da capacidade logística dos países membros.
O próximo desafio será implementar o acordo na prática, com a criação de mecanismos de fiscalização e solução de disputas. Para o governo brasileiro, a aposta é que o comércio digital se torne um motor de crescimento econômico no Mercosul, especialmente para micro e pequenas empresas.
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