By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) o combate à chamada “pejotização” como forma de conter o crescente rombo na Previdência Social. Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, ele falou como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca um quarto mandato. A declaração ocorre em meio ao debate sobre o déficit previdenciário e as alternativas para equilibrar as contas públicas.
A “pejotização” é a contratação sistemática de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados com carteira assinada. O modelo é legal em diversas atividades, mas gera controvérsia quando substitui vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista. Segundo Durigan, há estudos que mostram que algumas empresas migraram empregados celetistas para “pejotizados”, o que estaria piorando o déficit da Previdência Social. Esses trabalhadores podem, por exemplo, ser contratados como microempreendedores, que têm contribuição reduzida.
Proposta de regra para empresas
O ministro sugeriu a criação de uma regra que limite a proporção de trabalhadores terceirizados em uma empresa. “Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, explicou. Ele afirmou que esse tipo de regra tem sido estudado pela equipe econômica e pode ser apresentada ao Congresso Nacional em um novo mandato do presidente Lula. “A gente já fez alguns debates nesse sentido”, acrescentou.
Panorama e repercussão
O tema também foi abordado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele disse que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o microempreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada. Marinho citou o exemplo de um hospital que fizesse licitação para terceirizar uma atividade e a empresa contratasse MEIs como funcionários formais. Segundo ele, isso poderia “arrebentar” recursos da Previdência, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac. O ministro disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ação sobre pejotização na economia, não permita que isso aconteça. “Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente”, afirmou.
A discussão sobre a pejotização ocorre em um cenário de atenção às contas públicas e à sustentabilidade da Previdência Social. Enquanto isso, o governo pressiona o Senado para salvar a MP que zera imposto de importação em compras de até US$ 50, tema que também movimenta o Congresso. Em São Paulo, seis candidatos disputam o governo, e o ministro da Fazenda já criticou o presidente argentino Javier Milei, defendendo a economia brasileira. A proposta de Durigan deve ser detalhada nos próximos meses, caso a campanha pela reeleição avance.
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