By República do Povo 
O ministro André Mendonça propôs nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discuta uma tese para definir o uso de deepfake nas eleições, sugerindo que a tecnologia seja considerada apenas quando o conteúdo sintético de áudio e vídeo apresentar grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade. A proposta foi apresentada em decisão que atendeu a um pedido da campanha do presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, determinando a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o senador ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente na operação Compliance Zero, com suposto acerto financeiro e recebimento do esquema de rachadinha.
Na avaliação de Mendonça, é preciso diferenciar a deepfake de outras formas da inteligência artificial, como memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas. O ministro afirmou que apenas a identificação de conteúdo de IA “não tem aptidão para tornar lícito conteúdo que, por preencher os requisitos próprios do deepfake, se encontra submetido ao regime especial de proibição”. A resolução do TSE publicada neste ano veda o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Debate sobre o alcance da medida
O TSE discute o alcance dessa medida, já que nas campanhas há a interpretação de que o uso de IA para o bem, de forma positiva, poderia ser liberada pela Corte. Se aprovada, a proposta de Mendonça ajudaria a Justiça Eleitoral a diferenciar deepfakes de outras produções com IA, evitando punições indevidas a conteúdos satíricos ou artísticos. O ministro justificou que a tese foi apresentada diante da relevância da matéria e da perspectiva de multiplicação de discussões semelhantes ao longo das Eleições de 2026.
Contexto e implicações
A decisão de Mendonça ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral se prepara para as eleições de 2026, com a expectativa de que o uso de inteligência artificial seja um dos temas centrais das disputas. A proposta de tese, se acatada pelo plenário do TSE, estabeleceria um parâmetro objetivo para distinguir o que é considerado deepfake e o que é mera sátira ou animação, trazendo mais segurança jurídica para candidatos e partidos. O caso envolvendo Flávio Bolsonaro, que teve o vídeo retirado do ar, ilustra a complexidade do tema, pois o conteúdo misturava imagens reais e fabricadas, gerando dúvidas sobre sua natureza. A decisão liminar de Mendonça, no entanto, foi específica para o caso, mas a tese proposta pode ter efeito vinculante para futuras situações semelhantes.
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