By República do Povo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser usados para pagar dívidas. A corte entendeu que esses benefícios são bens digitais e, portanto, integram o patrimônio do devedor.
Segundo a decisão, a viabilidade e a forma de efetivar a penhora deverão ser analisadas caso a caso. A medida abre precedente para que credores busquem esses ativos em execuções judiciais, conforme noticiado pelo portal Tribuna do Sertão.
A decisão do STJ ainda pode repercutir em outras situações, como a penhora de criptomoedas e outros bens digitais. Especialistas apontam que a medida amplia o rol de bens penhoráveis, mas exige cautela para não inviabilizar a defesa do devedor.
O próximo passo será acompanhar como os tribunais estaduais aplicarão o entendimento, especialmente em casos de pequeno valor. A tendência é que a discussão chegue também ao Congresso, que pode legislar sobre o tema.
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