By República do Povo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para quitar dívidas. A medida vale mesmo quando o regulamento do programa prevê cláusulas de intransferibilidade, o que abre precedente para novos bloqueios judiciais.
A decisão, divulgada pelo site Tribuna do Sertão, entende que esses ativos têm valor econômico e podem ser usados como garantia de pagamento. Na prática, credores poderão solicitar a penhora de pontos acumulados por devedores, algo que antes era visto como intocável.
Especialistas apontam que a medida pode impactar desde consumidores comuns até políticos e empresários que acumulam milhas em viagens frequentes. O STJ, ao autorizar o bloqueio, reforça que a intransferibilidade contratual não impede a ação da Justiça.
O próximo passo é a aplicação da tese em casos concretos, o que deve gerar debates sobre limites e formas de execução. A decisão também levanta questionamentos sobre como avaliar o valor das milhas e garantir o direito de defesa do devedor.
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