O setor público consolidado do Brasil, que engloba o Governo Federal, estados, municípios e empresas estatais, registrou um superávit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (31). Apesar do saldo positivo, que não considera o pagamento de juros da dívida pública, o panorama fiscal geral acende um alerta significativo, com a dívida pública bruta do país alcançando alarmantes 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período, evidenciando a persistência de desafios estruturais na gestão das finanças nacionais e a necessidade de uma coordenação econômica robusta.
A análise detalhada dos números revela uma complexidade subjacente. O superávit primário, que ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo antes dos juros, representou uma pequena melhora em relação a fevereiro do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 19 bilhões (sem correção pela inflação). Contudo, a composição desse resultado mostra fragilidades: o Governo Federal apresentou um saldo negativo de R$ 29,5 bilhões, enquanto estados e municípios contribuíram com um saldo superavitário de R$ 13,7 bilhões. As empresas estatais, por sua vez, registraram um déficit de R$ 568 milhões, conforme reportado pelo BC e destacado em nossa análise anterior sobre a Crise Fiscal Aprofundada: Estatais Federais Registram Rombo Recorde de R$ 4,1 Bilhões no Pior Início de Ano da História. Este cenário sublinha a pressão contínua sobre as contas federais e a dependência do desempenho de outras esferas governamentais para equilibrar o resultado primário.
Panorama Fiscal Acumulado e Metas Governamentais
No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 87,3 bilhões, o equivalente a 4,23% do PIB. Este valor demonstra uma relativa estabilidade em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 85,1 bilhões (4,36% do PIB). Especificamente para o Governo Federal, o resultado acumulado ficou positivo em R$ 53,7 bilhões, ligeiramente abaixo do superávit de R$ 54,6 bilhões nos dois primeiros meses de 2025. Para o ano corrente, a meta estabelecida pelo governo é de um saldo positivo de 0,25% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões. O Governo Central Registra Déficit de R$ 30 Bilhões em Fevereiro, Impulsionado por Programas Sociais e Reajustes, o que adiciona pressão sobre o cumprimento dessas metas e a necessidade de controle de gastos.
O Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, prevê um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo atingir um saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Contudo, o texto legal permite que o governo retire R$ 63,5 bilhões em despesas desse cálculo, utilizando esses recursos para o pagamento de precatórios, sentenças judiciais, e investimentos em defesa e educação. Essa flexibilidade, embora necessária para a gestão de compromissos urgentes, levanta debates sobre a real rigidez do compromisso fiscal e a sustentabilidade de longo prazo, em um cenário político onde a busca por equilíbrio entre responsabilidade fiscal e demandas sociais é constante.
O Impacto dos Juros e a Dívida Pública
A situação fiscal se agrava consideravelmente quando se incorporam os juros da dívida pública, no conceito de resultado nominal, amplamente utilizado para comparações internacionais. Em fevereiro, o setor público registrou um déficit nominal de R$ 100,6 bilhões. No acumulado de 12 meses até fevereiro, o resultado negativo atingiu a marca de R$ 1,09 trilhão, equivalente a 8,5% do PIB. Este número é monitorado com extrema atenção pelas agências de classificação de risco, sendo um fator determinante para a nota de crédito do país e, consequentemente, para a atração de investimentos estrangeiros, conforme detalhado em nossa reportagem sobre a Dívida Pública Bruta do Brasil Atinge 79,2% do PIB em Fevereiro, Acendendo Alerta Fiscal.
O resultado nominal das contas públicas é diretamente influenciado pelo desempenho mensal, pelas atuações do BC no mercado de câmbio e, crucialmente, pelos juros básicos da economia, a taxa Selic, que atualmente se encontra em um patamar elevado de 14,75% ao ano. A manutenção de uma taxa de juros tão alta, embora essencial para conter a inflação, eleva significativamente o custo da dívida pública, pressionando ainda mais as contas governamentais e limitando a capacidade de investimento. Este cenário complexo exige uma coordenação fiscal robusta e reformas estruturais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança dos mercados, um desafio que se mantém constante para a equipe econômica, como visto na transição de Haddad deixa Fazenda com PIB acima do esperado, mas dívida em alta, e que continua a pautar o debate econômico nacional.
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