As contas públicas brasileiras registraram um déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro de 2026, conforme divulgado nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). Este resultado negativo do setor público consolidado – que abrange a União, estados, municípios e empresas estatais – aponta para a persistência dos desafios fiscais no país, embora o saldo negativo do Governo Central tenha sido parcialmente atenuado pelo superávit dos governos regionais.
A cifra de R$ 16,4 bilhões em fevereiro de 2026 representa uma melhoria em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit atingiu R$ 19 bilhões. No entanto, o acumulado dos 12 meses encerrados em fevereiro revela um déficit primário de R$ 52,8 bilhões, equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para contextualizar, o ano de 2025 fechou com um déficit primário de R$ 55 bilhões, ou 0,43% do PIB, evidenciando uma trajetória de desequilíbrio fiscal que se estende.
O resultado primário, uma métrica crucial para a saúde fiscal de um país, representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A sua análise é fundamental para compreender a capacidade do Estado de financiar suas operações sem recorrer a endividamento adicional para cobrir gastos correntes.
Desafios no Governo Central e o Impacto dos Gastos Sociais
O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi o principal vetor do déficit em fevereiro, registrando um saldo negativo de R$ 29,5 bilhões. Este montante, apurado pela metodologia do BC, difere ligeiramente dos R$ 30 bilhões de déficit divulgados pelo Tesouro Nacional devido a diferenças metodológicas na contabilização da variação da dívida dos entes públicos. A pressão sobre as contas federais foi impulsionada, sobretudo, pelos gastos com o Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes concedidos ao funcionalismo público, fatores que contribuem para a elevação das despesas e dificultam o alcance das metas fiscais. Em fevereiro de 2025, o déficit do Governo Central havia sido de R$ 28,5 bilhões, indicando um agravamento da situação em termos absolutos.
O Papel Compensatório dos Governos Regionais e Estatais
Em contraste com o cenário federal, os governos regionais – estaduais e municipais – apresentaram um desempenho fiscal mais robusto. Em fevereiro de 2026, eles registraram um superávit de R$ 13,7 bilhões, um aumento significativo em comparação com os R$ 9,2 bilhões do mesmo mês em 2025. Essa performance positiva dos estados e municípios desempenhou um papel crucial na contenção do déficit geral do setor público consolidado, atuando como um amortecedor para o resultado negativo da União. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, por sua vez, também contribuíram para o resultado geral, embora o detalhe exato de sua contribuição não tenha sido totalmente especificado na fonte original, a Agência Brasil.
Panorama Político e os Desafios do Equilíbrio Fiscal
O cenário de déficit fiscal persistente, mesmo com a melhora em relação ao ano anterior, coloca em evidência a complexidade da gestão econômica do país. A busca pelo equilíbrio das contas públicas é uma prioridade para o governo, que enfrenta a difícil tarefa de conciliar a necessidade de investimentos em programas sociais e infraestrutura com a responsabilidade fiscal. A manutenção de uma dívida pública elevada, que alcançou 79,2% do PIB em fevereiro, conforme dados recentes, gera preocupações sobre a sustentabilidade das finanças nacionais e o custo do serviço da dívida, que consome uma parcela significativa do orçamento. Este contexto desafia a formulação de políticas econômicas eficazes e a implementação de um novo arcabouço fiscal que garanta a estabilidade e o crescimento econômico a longo prazo. A saída de figuras-chave da equipe econômica, como a especulada saída de Fernando Haddad da Fazenda, mesmo com o PIB acima do esperado, mas com a dívida em alta, sublinha a volatilidade e a pressão contínua sobre os gestores fiscais.
A capacidade de gerar superávits primários consistentes é fundamental para reduzir a dívida pública e abrir espaço para a queda das taxas de juros, estimulando o investimento e o crescimento econômico. Contudo, a realidade de déficits, impulsionados por despesas obrigatórias e programas essenciais, exige um debate aprofundado sobre a reforma do gasto público e a busca por novas fontes de receita, sem comprometer o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
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