By República do Povo 
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, a eleição que definirá o novo presidente da Casa, após vacância do cargo decorrente da posse de Roberto Cidade (União Brasil) no Governo do Amazonas. A votação atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra de posse automática do 1º vice-presidente e determinou que o sucessor seja escolhido por votação em plenário. O deputado eleito ocupará o cargo até 31 de janeiro de 2027.
A vacância ocorreu após a renúncia do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas), o que levou Roberto Cidade, então presidente da Aleam, a assumir o Executivo estadual. A decisão do STF foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, que questionava a regra de sucessão automática. Com a liminar, o ministro Flávio Dino entendeu que a escolha do novo presidente deve ser feita pelo plenário, garantindo maior transparência e representatividade.
Regras e processo eleitoral
Segundo o diretor-geral da Aleam, Wander Motta, o processo seguirá a determinação do STF e as normas previstas no Regimento Interno da Casa. “Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno. Todos os deputados podem se candidatar e têm até as 15h para registrar a candidatura”, afirmou. A eleição será aberta e nominal, podendo ser realizada oralmente ou por meio do painel eletrônico. Para que a votação ocorra, é necessária a presença da maioria absoluta dos 24 deputados estaduais, e o presidente será eleito por maioria simples dos votos. Em caso de empate, vence o deputado mais idoso.
A escolha do novo presidente seguirá os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Aleam, que também preveem a composição da Mesa Diretora, formada por presidente; 1º, 2º e 3º vice-presidentes; secretário-geral; 1º, 2º e 3º secretários; ouvidor e corregedor. O regimento ainda determina que a composição da Mesa respeite a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares e busque garantir, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
Panorama político e impacto
A eleição na Aleam ocorre em um contexto de instabilidade política no Amazonas, marcado pela sucessão inesperada no Executivo e pela intervenção do STF no processo legislativo estadual. A decisão de Flávio Dino reforça o papel do Judiciário na fiscalização de regras internas das assembleias, especialmente em casos de vacância que envolvem a sucessão de cargos estratégicos. A nova presidência da Aleam terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos legislativos em um período de transição, com impacto direto na pauta de projetos e na relação com o governo estadual. A votação desta quarta-feira é vista como um teste para a governabilidade e a articulação política entre os partidos representados na Casa.
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