By República do Povo 
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) comemorou, nesta quarta-feira, a aprovação de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem óculos biópticos — tecnologia assistiva que amplia a visão — para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, em caráter conclusivo, dispensa votação em plenário e segue para o Senado.
A proposta, que tramitava há meses na Casa, ganhou força com o relatório de Gaspar, que defendeu a inclusão e a autonomia de pessoas com baixa visão. “É um passo concreto para garantir direitos e mobilidade a quem enfrenta barreiras diárias”, afirmou o parlamentar. A medida atende a uma demanda antiga de associações de deficientes visuais, que apontavam a falta de regulamentação como entrave à independência.
Na prática, os óculos biópticos funcionam como uma lupa acoplada a lentes corretivas, permitindo que o condutor enxergue placas e obstáculos a distância. O projeto estabelece critérios técnicos para o uso do equipamento, incluindo avaliação médica e adaptação veicular. Críticos, porém, levantam preocupações sobre segurança no trânsito, o que deve gerar debate no Senado.
Agora, a expectativa é que a matéria seja apreciada pelos senadores ainda neste semestre, com apoio de lideranças como Renan Calheiros (MDB-AL). Se aprovada, a nova regra pode beneficiar milhares de alagoanos e brasileiros com deficiência visual que buscam a CNH como ferramenta de trabalho e cidadania.
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