Aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1 na Câmara Amplia Lista de Projetos Prioritários do Governo nas Mãos de Davi Alcolumbre

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, aliada ao anúncio do governo dos Estados Unidos classificando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, intensificou a urgência de uma série de projetos de interesse do governo federal que agora estão sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relação entre o Palácio do Planalto e o comando da Casa legislativa, que já vinha desgastada, atingiu um novo patamar de tensão após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada por Alcolumbre, e a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, beneficiando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde esses episódios, a convivência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre tornou-se discretamente estremecida, sem demonstrações públicas de proximidade. Em eventos oficiais, como a posse de Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos sentaram lado a lado, mas evitaram trocar olhares, conforme registrou a reportagem da TV Globo. Esse cenário de distanciamento político ocorre em um momento crucial, com as eleições municipais se aproximando e o governo buscando aprovar pautas consideradas prioritárias para sua base eleitoral.

O rito da PEC 6×1 no Senado e a estratégia de Alcolumbre

A PEC que põe fim à escala 6×1 chegou ao Senado na semana passada e, de acordo com interlocutores de Alcolumbre, seguirá o rito protocolar: passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será submetida a audiências públicas. No entanto, o presidente da Casa ainda não despachou o texto para a CCJ, o que gerou especulações sobre possíveis manobras para retardar a tramitação. Paralelamente, o líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC alternativa que cria um regime trabalhista alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual empregador e trabalhador negociariam livremente o valor da hora trabalhada. Alcolumbre despachou essa proposta da oposição para a CCJ, mas não deu o mesmo tratamento ao texto governista. Apesar disso, aliados do presidente do Senado garantem que a PEC de interesse do governo será votada antes das eleições.

Prioridade na CCJ e a posição de Otto Alencar

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), minimizou a diferença de tratamento e assegurou que o texto oriundo da Câmara terá prioridade no colegiado. “O tempo do Davi, as decisões do Davi, eu respeito, assim como ele respeita as minhas. Não tem nenhum problema nisso. Não estou dizendo que [a da oposição] vai para a gaveta, mas eu vou esperar a que foi debatida na Câmara, inclusive respeitando o presidente da Câmara, o Hugo Motta, e respeitando o voto de 400 e tantos deputados que votaram e aprovaram lá”, afirmou Otto Alencar ao g1. Ele destacou ainda que a CCJ aprovou no ano passado uma PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, o que demonstra a sensibilidade do colegiado ao tema.

Panorama político e impactos

A aprovação da PEC 6×1 na Câmara, com ampla margem de votos, representa uma vitória política para o governo, mas a tramitação no Senado expõe as fissuras na base aliada e a força de Alcolumbre como articulador. A inclusão do CV e do PCC na lista de organizações terroristas pelos EUA também pressiona o governo a endurecer o discurso de segurança pública, tema que pode influenciar as eleições. Enquanto isso, a oposição, liderada por Rogério Marinho, busca capitalizar o desgaste e oferecer uma alternativa liberal à reforma trabalhista. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro da jornada de trabalho no Brasil, mas também o equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo em um ano eleitoral decisivo.

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