By República do Povo 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, até o dia 23 de junho de 2026, duas denúncias de assédio eleitoral no estado do Pará, ambas na região oeste, nos municípios de Monte Alegre e Santarém. Embora o número ainda seja considerado baixo, o órgão alerta que a prática costuma aumentar em anos eleitorais e reforçou as ações de prevenção, fiscalização e conscientização para garantir a liberdade política dos trabalhadores.
Em Monte Alegre, a denúncia resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho. O acordo foi firmado após a Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral encaminhar ao MPT informações de que servidores comissionados e contratados teriam sido pressionados a divulgar, nas redes sociais, materiais de pré-campanha de uma candidata aliada a um vereador do município. Segundo o Ministério Público, os trabalhadores teriam sido informados de que a falta de engajamento poderia comprometer uma futura readmissão após o término dos contratos temporários.
Termo de Ajuste de Conduta e medidas preventivas
Com o TAC, a Prefeitura de Monte Alegre assumiu o compromisso de impedir qualquer forma de pressão política sobre os servidores. O documento proíbe gestores de influenciar, constranger ou coagir trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos, além de vedar ameaças de demissão, promessas de benefícios, propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e o uso de reuniões, uniformes ou canais institucionais para fins de campanha. O acordo também determina a criação de canais seguros para denúncias, capacitação de gestores e investigação de eventuais casos já registrados. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação descumprida.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Monte Alegre sobre o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O que é assédio eleitoral?
De acordo com o MPT, o assédio eleitoral acontece quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos utilizam a relação de trabalho para influenciar, pressionar, intimidar ou constranger empregados em relação às suas escolhas políticas. A prática pode ocorrer de diversas formas, como: ameaças de demissão ou de não renovação de contrato; promessas de vantagens em troca de apoio a determinado candidato; exigência de participação em atos de campanha; cobrança para divulgar material eleitoral nas redes sociais; questionamentos sobre intenção de voto ou orientação política; e utilização do ambiente de trabalho para propaganda eleitoral. O Ministério Público ressalta que esse tipo de conduta viola direitos fundamentais dos trabalhadores e a liberdade política, especialmente em um ano eleitoral como 2026.
O panorama político no oeste do Pará reflete um cenário de disputas acirradas, onde a pressão sobre servidores públicos pode se intensificar. O caso de Monte Alegre e Santarém serve de alerta para a necessidade de fiscalização e conscientização, especialmente em regiões onde o vínculo de trabalho temporário ou comissionado torna os trabalhadores mais vulneráveis a coações. O MPT reforça que a denúncia pode ser feita de forma anônima pelos canais oficiais, e que o combate ao assédio eleitoral é essencial para garantir eleições livres e justas.
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