By República do Povo 
Noventa dias após a cerimônia de entrega oficial, um trecho da BR-101 em Alagoas permanece como canteiro de obras, com serviços inacabados e estrutura incompleta. A constatação foi feita por um deputado estadual que, ao mostrar as imagens da rodovia, declarou: “Eles não querem que eu mostre isso”. O parlamentar acusou o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, de articularem uma perseguição judicial para impedir a divulgação do estado real da via. A denúncia expõe um impasse que envolve não apenas a conclusão da obra, mas também tensões entre os poderes Executivo e Legislativo no estado.
A rodovia federal, que liga o Nordeste ao Sudeste do país, teve um trecho de aproximadamente 30 quilômetros inaugurado em março deste ano, em evento com presença de autoridades federais e estaduais. Na ocasião, o governo federal anunciou a conclusão das obras de duplicação e recuperação asfáltica. No entanto, o deputado que realizou a vistoria independente afirma que o local ainda apresenta problemas como falta de sinalização vertical e horizontal, acostamento irregular, erosão em taludes e pontos com asfalto deteriorado. “O que entregaram não é uma rodovia pronta. É um canteiro de obras disfarçado de inauguração”, disse o parlamentar, que preferiu não se identificar por temer represálias.
Panorama político e judicial
A denúncia ocorre em meio a um cenário de forte polarização política em Alagoas. Renan Filho, ex-governador do estado e atual ministro dos Transportes, é um dos principais articuladores da base do governo federal na região. Já Paulo Dantas, seu sucessor no Palácio dos Palmares, enfrenta críticas da oposição por supostas irregularidades em contratos de obras públicas. O deputado que fez a denúncia é ligado a partidos de oposição e já havia protocolado representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) sobre a qualidade da obra.
Segundo o parlamentar, após a divulgação das imagens, ele passou a ser alvo de ações judiciais que classificou como “perseguição”. “Entraram com pedidos de busca e apreensão de equipamentos, quebra de sigilo e até medidas cautelares para me impedir de falar sobre a BR-101. Isso é censura prévia e intimidação”, afirmou. Ele acrescentou que as ações foram movidas por advogados ligados ao entorno de Renan Filho e Paulo Dantas, o que, segundo ele, comprovaria a articulação política para abafar o caso.
O governo de Alagoas, por meio de nota, negou qualquer envolvimento em perseguição judicial e afirmou que a obra da BR-101 foi concluída dentro do cronograma e com qualidade. Já o Ministério dos Transportes, em comunicado, disse que “não comenta ações judiciais individuais” e que “a pasta está à disposição para esclarecimentos técnicos sobre o trecho”. A assessoria de Renan Filho não respondeu até o fechamento desta edição.
Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem destacam que a judicialização de denúncias sobre obras públicas é um instrumento legítimo, mas que pode ser usado de forma abusiva para silenciar críticos. “Quando um agente público recorre ao Judiciário para impedir a divulgação de informações de interesse público, há um claro risco de violação à liberdade de expressão e ao direito de fiscalização dos cidadãos”, avaliou o advogado constitucionalista Carlos Alberto de Oliveira.
O caso da BR-101 reflete um problema recorrente em grandes obras de infraestrutura no Brasil: a diferença entre a entrega formal e a conclusão efetiva dos serviços. Dados do TCU indicam que, nos últimos cinco anos, pelo menos 15% das obras federais inauguradas apresentaram pendências técnicas após a cerimônia de entrega. A situação em Alagoas, no entanto, ganhou contornos políticos por envolver diretamente duas figuras centrais do cenário local e nacional.
Enquanto o impasse persiste, a população que utiliza a BR-101 diariamente convive com os transtornos. Moradores de municípios como União dos Palmares e São José da Laje relatam acidentes frequentes no trecho, atribuídos à falta de sinalização e ao asfalto irregular. “A obra foi inaugurada, mas a gente continua correndo risco. Parece que só querem foto e notícia boa, não a estrada de verdade”, desabafou o motorista de caminhão José Carlos da Silva, de 48 anos.
A reportagem solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) um relatório técnico atualizado sobre o trecho da BR-101 em questão. O órgão informou que “realiza vistorias periódicas” e que “qualquer irregularidade será corrigida dentro do contrato vigente”. Não foi informado, no entanto, um prazo para a conclusão dos serviços apontados como pendentes.
O caso deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, com a previsão de que o deputado apresente as imagens e documentos em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas. A oposição já anunciou que vai solicitar a convocação do secretário estadual de Infraestrutura e do superintendente do DNIT em Alagoas para prestar esclarecimentos. Enquanto isso, a BR-101 segue como símbolo de uma obra que, na prática, ainda não foi concluída.
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