O governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contestando a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. No documento, o Itamaraty afirma que as conclusões da investigação americana são ‘errôneas’, ‘arbitrárias’ e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo. A medida, que afeta setores estratégicos da economia nacional, foi anunciada após investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, dispositivo que permite sanções unilaterais contra práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
A manifestação brasileira reforça a posição histórica do país de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio. ‘As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas’, diz o documento assinado por Mauro Vieira. O Itamaraty também destacou que o Brasil apresentou evidências ao longo do processo que foram ignoradas pelo governo americano, o que torna a decisão arbitrária e sem respaldo técnico.
Panorama político e comercial
A disputa comercial ocorre em um contexto de tensões globais, com os Estados Unidos adotando uma postura mais protecionista sob a administração de Donald Trump. O Brasil, por sua vez, busca fortalecer alianças multilaterais e evitar que medidas unilaterais prejudiquem setores como o agronegócio e a indústria, que seriam diretamente afetados pela tarifa de 12,5%. A carta do Itamaraty também cita que a investigação americana, iniciada em 2025, concluiu que o Brasil teria práticas ‘irrazoáveis’, mas o governo brasileiro nega qualquer irregularidade e defende que o diálogo é o caminho mais adequado para resolver divergências comerciais.
O USTR, órgão responsável por formular a política comercial dos EUA, conduziu a investigação sob a Seção 301, que permite a imposição de tarifas como retaliação a práticas consideradas desleais. No entanto, o Brasil argumenta que a medida é desproporcional e que o país sempre cumpriu as regras do comércio internacional. A carta de Mauro Vieira pede a retirada imediata da tarifa e a reabertura de negociações bilaterais, com base no respeito mútuo e na cooperação internacional.
A situação é acompanhada de perto por entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já se manifestaram contra a tarifa. O governo brasileiro também busca apoio de outros países afetados por medidas unilaterais dos EUA, como a União Europeia e a China, para fortalecer a defesa do multilateralismo. A reportagem está em atualização.
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